Metical. Foto de Carlos Júnior
Maputo, 28 Out (AIM) – O governo moçambicano repudia a propagação de notícias falsas alegando a retirada do pagamento do 13º salário aos funcionários e servidores públicos.
O facto foi avançado pelo porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, que falava no habitual briefing à imprensa, minutos após o término da 36ª sessão ordinária daquele órgão de soberania, evento que teve lugar hoje em Maputo.
“É estranho que notícias desta natureza apareçam de fora para dentro, porque nós não conhecemos essa ideia da retirada, ou não, do 13º, de qualquer instrumento que seja. Aliás, até onde todos sabemos, este é um direito consagrado nas normas”, disse Impissa, que também é ministro da Administração Estatal e Função Pública.
Uma vez ratificado o 13º, de acordo com o porta-voz, deve ir ao debate e, “então, até aqui, pessoalmente, não recebi nada que, neste pelouro em particular, onde eu coordeno outras actividades, não recebi nenhuma reclamação do sindicato, em relação à retirada, ou não, do 13º”, afirmou.
Impissa explicou que seria estranho o governo retirar o 13º sem o processo passar pelo Conselho de Ministros ou pela Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, porque é uma norma.
Avançou que o 13º salário é, de facto, um direito estabelecido na legislação vigente, tendo recomendado ao sindicato nacional da Função Pública, considerado mentor da mensagem, a recorrer à legislação, de modo a concluir que o pagamento do 13º é de lei.
“No entanto, o que vale a pena clarificar é que este direito é um direito condicionado”.
Impissa explicou que o pagamento do 13º pode estar intrinsecamente relacionado à produção e produtividade que o país regista, “ou seja, numa eventualidade da economia moçambicana não produzir o suficiente, não havendo reservas, é complicado, por exemplo, dar o salário ou garantir o 13º salário aos funcionários”.
Entretanto, numa situação em que todos os sectores de actividade e na função pública trabalham, a economia produz, e havendo montantes suficientes, o 13º é garantido.
Nos últimos anos, Impissa fez saber que o pagamento do 13º foi em função do grau de produtividade, “houve um ano que não houve 13º para algumas pessoas e uma boa parte dos funcionários esteve apenas em 30 por cento”.
Fez saber igualmente que em Janeiro do ano em curso, o governo garantiu o pagamento de 50 por cento do 13º.
Por isso, o porta-voz insta aos funcionários públicos, em todos os sectores de actividade, a trabalhar cada vez mais de forma a assegurar reservas e colectas para o Orçamento do Estado, “para que no final de ano (2025) exista a disponibilidade para o 13º”.
(AIM)
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