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Maputo, 31 Out (AIM) – O Estado moçambicano tem uma dívida, junto aos empreiteiros, calculada em mais de 14 mil milhões de meticais (cerca de 219 milhões de dólares, ao câmbio corrente) que foi acumulando nos últimos 10 anos.
O facto foi anunciado hoje em Maputo, pelo presidente da Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME) Bento Machaila, que falava à imprensa, minutos após o término de uma audiência que lhe foi concedida pelo antigo Chefe de Estado, Armando Guebuza.
A audiência visava partilhar, com Guebuza, o plano das festividades dos 20 anos da FME, efeméride que assinala em Novembro próximo.
“Os últimos 10 anos é onde mais agudizou-se a dívida. Por isso, já temos situações de empresas a encerrar as portas”, disse.
“Hoje mesmo, eu recebi uma informação de uma grande empresa, que faz parte do grupo dos grandes empreiteiros na nossa Federação, que, portanto, decresceu de classe, de sétima para quarta classe; e a informação que nós temos é que ela mantém o escritório somente para ir atrás da dívida. Ela já nem sabe concorrer, porque há o receio de o Estado de não pagar nas obras contratadas”, acrescentou.
Nos últimos 10 anos, de acordo com Machaila, a legislação sobre empreitada foi revista de forma regressiva, facto que criou um barramento dos empreiteiros nacionais porque deixou de ser obrigatório aos estrangeiros comprovar a veracidade da documentação apresentada nos concursos públicos.
“É uma situação em que eles submetem documentos emitidos nos seus países de origem e não há um mecanismo de verificar se esses documentos são autênticos; temos empresas, que já denunciamos aqui no país, que estão submetendo documentos fraudulentos”, vincou.
Com a revisão do regulamento do controle de qualidade das obras públicas, materiais de construção em Moçambique, executada pelo governo, em 2019, Machaila revelou igualmente que foi retirado a obrigatoriedade de o Laboratório de Engenharia de Moçambique (LEM) instituição do Estado que tem o papel de aferir a qualidade dos materiais, processos de engenharia nas obras.
“Daí que, a nosso entender, temos a proliferação de obras sem qualidade, porque os empreiteiros não são obrigados a recorrer ao LEM e nós até que não entendemos porque essa obrigatoriedade foi tirada, porque, na altura, era obrigatório que, num concurso, o empreiteiro alocasse uma verba para custear esses ensaios laboratoriais”, afirmou.
A retirada da obrigatoriedade de o LEM apurar a qualidade dos materiais utilizados nas obras acabou, segundo Machaila, prejudicando todo o país, e actualmente “temos infra-estruturas sem qualidade, e algumas duraram pouco tempo”.
Sobre a efeméride, a FME está a preparar uma Gala Nacional da Construção, que visa reconhecer e premiar as personalidades e instituições que contribuíram para o sector, Feira Internacional de Construção, bem como Fórum Nacional da Indústria da Construção, e iniciativas sociais e académicas voltadas à valorização da engenharia, arquitectura e ofícios da construção.
(AIM)
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