Maputo, 20 Nov (AIM) – A Primeira-Ministra moçambicana, Benvinda Levi, afirmou ser urgente o estabelecimento da Central de Aquisições do Estado (CAE) que vai ter como principal missão assegurar a gestão dos processos de concursos públicos.
Discursando durante o debate da Conta Geral do Estado de 2024, acto que teve lugar quinta-feira (20) na Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, em Maputo, Benvinda Levi acredita que com o estabelecimento da CAE, o governo vai combater, de forma eficiente e eficaz, as subfacturações e os esquemas ilícitos na aquisição e fornecimento de bens e serviços.
O Executivo vai, igualmente, eliminar o abandono, pelos empreiteiros, de algumas obras do Estado.
“Acreditamos que a implementação destas e outras acções visando o aperfeiçoamento e consolidação do e-SISTAFE [Sistema electrónico de Administração Financeira do Estado] iremos garantir maior eficácia, eficiência e celeridade nos processos de planificação, orçamentação, execução orçamental, prestação de contas e responsabilização dos servidores públicos, a todos níveis do Aparelho do Estado”, disse.
A CAE, segundo a Primeira-Ministra, vai também fazer face aos desafios da burocratização e da corrupção, incluindo garantir maior transparência e eficiência no sistema de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens, prestação de serviços ao Estado.
Anunciada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante o seu discurso de investidura ao cargo de Presidente, a 15 de Janeiro do ano corrente, em Maputo, a iniciativa da criação da CAE vai servir para supervisionar todas as compras públicas, e reduzir os índices de corrupção no país.
Além de planear, coordenar e fiscalizar os processos de aquisição, a CAE vai igualmente, garantir que cada metical, moeda oficial de Moçambique, seja investido de maneira justa e eficiente.
No que concerne à prevenção e combate a corrupção, Benvinda Levi reafirmou a necessidade de priorizar o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) de modo a reduzir os erros humanos, bem como as interferências no processo da gestão da coisa pública.
“Continuaremos a promover acções de capacitação, formação e sensibilização dos funcionários e agentes do Estado para pautarem pela ética, deontologia profissional, respeito e boa gestão da coisa pública, assim como a implementar medidas administrativas que preconizem a responsabilização”, vincou.
Benvinda Levi condenou todas as formas e práticas de corrupção, encorajando de seguida os órgãos da administração da Justiça a continuarem a investigar e responsabilizar criminalmente os envolvidos em actos de corrupção.
Benvinda Levi assegurou igualmente a melhorias na gestão da Conta Única do Tesouro para 2026, que será garantida pela disponibilização de recursos destinados ao financiamento de projectos estruturantes a nível das províncias, e de projectos de desenvolvimento das comunidades.
“As transferências as comunidades e as províncias no âmbito dos Impostos sobre a produção mineira e petrolífera, reconhecemos que devido a limitação do espaço fiscal, regista-se desafios para alocar, atempadamente, recursos para investimentos estruturantes nas províncias e para as transferências às comunidades”, disse.
A produção mineira e petrolífera estabelece que as províncias retenham 7,25 por cento, e os projectos de desenvolvimento das comunidades locais, a percentagem é de 2,75 por cento, ambos casos dentro do respectivo exercício económico.
(AIM)
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