Maputo, 18 Dez (AIM) – As autoridades moçambicanas tramitaram um total de 426 processos de branqueamento de capitais, de Janeiro à Novembro do ano em curso.
O facto foi avançado pelo Presidente da República, Daniel Chapo, que falava hoje em Maputo, na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, durante a apresentação do Informe anual sobre o Estado Geral da Nação.
Chapo disse que a tramitação dos processos reforça a mensagem de que Moçambique não será porto seguro para práticas ilícitas, nem tolerará crimes que ponham em causa a segurança económica, financeira e nacional.
“No âmbito do combate ao crime económico e financeiro”, afirmou Chapo, “reforçámos os mecanismos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”.
O Chefe do Estado disse haver detidos envolvidos no crime de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, mas em respeito ao princípio de presunção de inocência e da separação de poderes, “somos cautelosos ao abordar esse assunto”.
Reiterou, com firmeza e clareza, que o governo não vai recuar diante de quem tenta desafiar a autoridade do Estado, incluindo aquele que tenta semear medo, ou comprometer a ordem, segurança e tranquilidade públicas.
Segundo Chapo, as autoridades compraram duas embarcações especializadas para vigilância marítima, o que reforça, significativamente a capacidade de patrulha, monitoria e resposta no litoral norte do país.
“Com estes meios modernos, reduzimos a vulnerabilidade da costa, frequentemente utilizada por grupos terroristas e redes de narcotráfico, fortalecendo a segurança marítima e a protecção das nossas fronteiras”, frisou.
A luta contra o terrorismo é global, mas a defesa de Moçambique é responsabilidade suprema do Estado.
Para reforçar os mecanismos de defesa e segurança, o Executivo, de acordo com Chapo, realizou o primeiro Curso de Defesa Nacional, que envolveu gestores públicos civis; além de ter organizado o 1º Fórum da Indústria de Defesa Moçambique–Turquia; e de ter construído o Laboratório de Inteligência Artificial e Ciber-segurança, na Academia Militar Samora Machel, na província nortenha de Nampula; assim como constituiu a Unidade de Defesa Cibernética.
“A nossa determinação é absoluta: onde houver crime, haverá resposta; onde houver ameaça, haverá firmeza; onde houver desordem, haverá restauração da legalidade”, vincou.
No que tange aos raptos, o Chefe do Estado referiu que presente ano, as autoridades notificaram 10 casos, dos quais nove vítimas regressaram ao convívio familiar, “graças ao trabalho coordenado das nossas Forças de Segurança e Investigação e as comunidades”.
Chapo realçou que não são todos os crimes reportados que configuram efectivamente, sequestros, sendo que alguns apresentam características distintas, estando as investigações em curso para o adequado esclarecimento.
A apresentação da Situação Geral da Nação é legal e deve ter lugar uma vez em cada ano.
(AIM)
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