Funcionários públicos
Maputo, 5 Mai (AIM) – O governo moçambicano anunciou hoje, durante a III Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), a disponibilidade de mil milhões de meticais para a retoma gradual de actos administrativos, incluindo promoções, progressões e mudanças de carreira na Função Pública.
Segundo a Primeira-Ministra, Benvinda Levi, com a recente aprovação do Decreto n.º 36/2025, de 28 de Outubro, referente ao Regulamento do Subsistema de Carreiras, Remunerações e respectivos Qualificadores Profissionais, estão criadas as condições para avançar com o processo.
” Do levantamento efectuado constatou-se que cerca de 180.500 funcionários tem requisitos para beneficiarem de actos administrativos. Por isso, no PESOE de 2026, aprovado por esta magna casa do povo. Esta previsto mil milhões de meticais para assegurar a retoma gradual deste processo, tendo em conta os actuais desafios macrofiscais que o país regista”, disse.
No sector da educação, Levi destacou a formação contínua de professores, o reforço do ensino das disciplinas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CIEM), bem como a expansão de infra-estruturas escolares, com novas escolas, salas de aula, laboratórios, bibliotecas e equipamento informático em todo o território nacional.
” Estas e outras acções que permitem o aumento do acesso a educação, melhoria contínua do processo de ensino e aprendizagem o que assegura o desenvolvimento do nosso capital humano “, disse.
Sobre a prevenção e combate ao terrorismo, a governante afirmou que o Executivo aposta numa abordagem integrada e multidimensional, assente numa resposta nacional coordenada e numa cooperação internacional estratégica, que tem permitido reforçar a capacidade logística, o treinamento especializado, os centros de vigilância e a mobilidade das forças no terreno.
Acrescentou que estas acções têm contribuído para a estabilização das zonas anteriormente afectadas pelos terroristas, criando condições para o regresso das populações às suas áreas de origem, a reactivação dos serviços administrativos e básicos, bem como a mobilização de investimento público e privado.
Relativamente à presença das Forças de Defesa do Ruanda em Moçambique, explicou que esta cooperação se enquadra na parceria estratégica entre os dois países, com apoio da União Europeia, através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz
(AIM)
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