Governo aprova regulamento do Subsistema de Planificação de Pessoal

Maputo, 09 Set (AIM) – O governo aprovou hoje o regulamento do Subsistema de Planificação de Pessoal (SPP) um documento que visa fazer uma melhor previsão qualitativa e quantitativa de pessoal na Administração Pública.

Falando no habitual briefing à imprensa, minutos após o término da 31ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz daquele órgão soberano, Inocêncio Impissa, explicou que o regulamento visa igualmente contribuir para a consecução dos objectivos institucionais e garantir uma gestão eficiente dos recursos humanos do Estado.

Além de definir as competências e responsabilidades dos demais intervenientes na recolha e actualização de informação sobre as necessidades de recursos humanos para o Estado e manter uma base de dados, o instrumento, de acordo com Impissa, que igualmente é ministro da Administração Estatal e Função Pública, visa também garantir “a monitoria do processo de recrutamento e selecção de pessoal”.

Na mesma sessão, o Executivo aprovou o regulamento do Subsistema de Administração de Pessoal (SAP).

Sobre o regulamento, o porta-voz explicou que vai permitir o acompanhamento do ciclo de vida profissional dos funcionários e agentes do Estado, bem como assegurar a implementação, gestão, actualização do cadastro, controlo efectivo e a administração da prova de vida.

O regulamento vai igualmente “responder às necessidades de coordenação, execução e controlo das actividades de gestão de recursos humanos do Estado”.

Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento do Subsistema de Desenvolvimento Profissional na Administração Pública (SDPAP).

O regulamento tem como objectivos definir as directrizes para dotar a administração pública de funcionários e agentes qualificados, motivados e reconhecidos pelo seu desempenho.

Além de estabelecer os critérios e padrões de qualidade para a formação dos gestores e formadores das instituições de formação profissional na administração pública, de acordo com as metodologias e recomendações estabelecidas pela entidade reguladora competente, o documento vai também promover, nas instituições públicas, uma cultura de desenvolvimento profissional contínuo com base nos planos de desenvolvimento de recursos humanos, de acordo com a sua especificidade e prioridade das necessidades.

Pro fim, o Executivo anulou o decreto que integra as estradas R453, que ligam o município da Praia de Bilene até sede do distrito da Macia; N101: de Macia até distrito de Chókwè e R448: que parte de Chókwè até a localidad de Macarretane, todas na província de Gaza, sul do país.

As estradas são concessionadas à empresa Rede Viária de Moçambique.

Impissa explicou que a revogação justifica-se pelo baixo nível do tráfego e da receita, bem como por “elevados níveis dos custos operacionais, que contrariam as projecções iniciais assumidas pela concessionária”.
(AIM)
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