Governo revê sistema de carreiras e remunerações na função pública

Maputo, 13 Mai (AIM) – O governo moçambicano aprovou o sistema de carreiras e remunerações e qualificadores profissionais da administração pública, incluindo os níveis mínimos e máximos de carreiras e categorias profissionais, e os critérios de evolução na Tabela Salarial Única (TSU) facto que inclui o início dos actos administrativos.

A decisão foi tomada durante a 16ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar hoje (13) na cidade de Chimoio, província central de Manica.

Falando no habitual briefing à imprensa, minutos após o fim da sessão, o porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, explicou que além de facilitar de forma eficaz a gestão de carreiras na administração pública, a revisão vai minimizar um conjunto de problemas que têm sido levantados por vários funcionários e agentes do Estado sobre a implementação da TSU, que entrou em vigor em Fevereiro de 2022, sobretudo da activação de actos administrativos.

“A revisão tem mais a ver com a forma como as carreiras foram tratadas e de forma uniformizada”, disse Impissa, que igualmente é ministro da Administração Estatal e Função Pública.

“Fica claro”, acrescentou, “que a partir de hoje estão estabelecidas formalmente as, bases para que os actos administrativos possam acontecer sem dificuldades e com ajustes no sistema administrativo. Por agora, o que nos vai caber é assegurar que, administrativamente, as instituições organizem-se e se preparem para permitir que toda a sequência possa ocorrer nos próximos dias”,

A TSU é uma plataforma que veio reduzir as discrepâncias que havia na função pública, estabelecendo os mesmos critérios de salários e remunerações.

Aprovada hoje, a revisão obedeceu às especificidades dos sectores, carreiras, pelo que se trata, segundo Impissa, de “um exercício muito inclusivo e foi possível trabalhar com todos os sectores de actividade, com todas as províncias, e os gestores dos recursos humanos nesses níveis para permitir que a solução a encontrar sobre esta base seja a mais sustentável para resolver, ou minimizar os problemas dos funcionários”.

A alteração do sistema de carreiras e remunerações e qualificadores profissionais visa permitir, também, que a administração pública se considere da melhor forma, dentro do padrão de gestão dos recursos humanos.

Questionado sobre se ainda poderão persistir os problemas verificados na implementação da TSU, Impissa disse que “o que lhe posso garantir é que o processo de reforma é sempre complexo; as equipas preparadas são altamente competentes e são equipas especializadas que nós temos para fazer esse trabalho”.

O porta-voz do governo assegurou que os especialistas vão minimizar os problemas, até que a questão das reformas e da gestão dos recursos humanos é muito complexo. “É algo que se vai aprimorando.

A fonte advertiu que, eventualmente, poderão surgir novas preocupações que se não tinham sido previstas até a última revisão, aprovada hoje.

Falando sobre os actos administrativos, Impissa disse que não podiam ocorrer sem o desfecho da TSU, porque “se tivéssemos que fazer acontecer com o antigo sistema de carreiras e remunerações, estaríamos a recuar para um sistema que a própria lei que aprova a TSU seria colocada em causa”.

Impissa disse que o processo evolutivo da antiga tabela de remunerações para a TSU, assegura que os funcionários estejam de acordo com a legislação que aprova a TSU, e que acompanham os desafios da administração pública para uma correcta gestão.

AIM)

Ac/sg