Maputo, 03 Jun. (AIM) – O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou hoje o director executivo do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), o activista Adriano Nuvunga, ao pagamento de uma indemnização de um milhão de meticais ao presidente do partido PODEMOS, Albino Forquilha, por difamação.
A decisão proferida, representa um desfecho judicial de um dos casos mais mediáticos surgidos no período pós-eleitoral e centra-se na protecção da honra, do bom nome e da reputação dos cidadãos perante acusações sem sustentação probatória.
A sentença surge após considerar não provadas as acusações de que Forquilha teria recebido alegadamente 219 milhões de meticais para vender a verdade eleitoral.
Na sentença, o tribunal concluiu que não foram produzidas provas capazes de confirmar as alegações tornadas públicas contra Albino Forquilha, acolhendo parcialmente o pedido de reparação apresentado pelo líder do PODEMOS.
Ao reagir ao veredicto, Forquilha afirmou que o julgamento demonstrou a inexistência de fundamentos que sustentassem as acusações divulgadas contra si, considerando que a decisão constitui uma reafirmação dos princípios do Estado de Direito.
“Não se provou que Albino Forquilha recebeu de alguém ou de uma instituição qualquer os famosos 219 milhões de meticais”, declarou a juíza do caso.
Para o presidente do PODEMOS, a sentença transmite igualmente uma mensagem clara sobre os limites legais da liberdade de expressão e a responsabilidade que deve acompanhar o debate público, sobretudo quando estão em causa acusações susceptíveis de afectar a reputação de terceiros.
“A democracia é uma responsabilidade. Não podemos, por emoção política, difamar outras pessoas sem provas”, afirmou.
Forquilha manifestou ainda confiança no sistema judicial moçambicano, considerando que o tribunal apreciou o caso de forma adequada e em conformidade com os elementos apresentados durante o processo.
Por sua vez, Adriano Nuvunga mostrou-se inconformado com a decisão, classificando a fundamentação da sentença como insuficiente e questionando a apreciação feita pelo tribunal.
O director executivo do CDD reiterou que nunca teve a intenção de difamar Albino Forquilha, sustentando que apenas encaminhou uma denúncia ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), entidade competente para investigar eventuais suspeitas de corrupção.
“Eu não difamei o Forquilha. O que fiz foi levar uma denúncia à entidade competente para investigar”, declarou.
Nuvunga anunciou de imediato a intenção de recorrer da sentença para instâncias superiores, esclarecendo que a sua principal divergência incide sobre a condenação pelo crime de difamação.
“Vamos recorrer imediatamente desta decisão”, afirmou.
O processo teve origem durante o período pós-eleitoral, quando surgiram alegações públicas segundo as quais Albino Forquilha teria beneficiado de fundos avaliados em 219 milhões de meticais. As acusações foram prontamente rejeitadas pelo líder do PODEMOS, que accionou os mecanismos judiciais para salvaguardar a sua honra e reputação.
Com a decisão agora anunciada, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo concluiu que as alegações não foram demonstradas em juízo, condenando Adriano Nuvunga a sete meses de prisão e ao pagamento de uma indemnização de um milhão de meticais a favor de Albino Forquilha.
A sentença poderá, entretanto, ser objecto de recurso, mantendo-se o processo aberto à apreciação das instâncias judiciais competentes.
(AIM)
SN/PC
