Maputo, 1 Ago (AIM) – O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), através do Conselho Técnico de Gestão e Redução do Risco de Desastres (CTGRD), aprovou, esta terça-feira, a proposta de regulamento sobre resiliência climática nas cidades, vilas e assentamentos humanos, instrumento que visa reforçar a prevenção e reduzir os impactos de eventos climáticos extremos no país.
A proposta deverá ser submetida à apreciação e aprovação do Conselho de Ministros e, posteriormente, à Assembleia da República (AR), caso seja aprovada pelo órgão.
O instrumento pretende minimizar os efeitos de eventos extremos que se têm registado com maior frequência nas cidades, vilas municipais e distritos do país.
Segundo a presidente do INGD, Luísa Meque, a proposta foi harmonizada com a legislação vigente e os demais códigos de postura municipais.
“Que esta proposta não seja uma sobreposição e esteja harmonizada com os códigos de posturas municipais. O regulamento de resiliência permitirá construções resilientes, bem como o mapeamento, a demarcação e a localização dos pontos de risco”, disse.
Explicou que, com a aprovação do instrumento legal, será ultrapassada uma das limitações actualmente enfrentadas pelas autoridades municipais na gestão e ordenamento dos assentamentos humanos localizados em zonas de risco.
Luísa Meque fez saber que o fenómeno El Niño já se encontra em curso e que, até à realização da sessão, o INGD ainda não dispunha de um plano de contingência de âmbito nacional para responder aos seus impactos.
Defendeu, por isso, a necessidade de envolver diferentes sectores, com destaque para a saúde, educação, agricultura e obras públicas, entre outras instituições que integram o CTGRD.
“Sobre o plano de contingência, é necessário olhar para a época chuvosa, os detalhes da época chuvosa passada e a actual, em termos de disponibilidade de água, actividades agro-pecuárias e outros aspectos”, afirmou.
Por outro lado, apelou aos sectores da saúde, educação e agricultura para que revisitem as propostas e recomendações da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e do Programa Alimentar Mundial (PAM), tendo em vista o reforço das medidas de preparação e resposta.
A presidente do INGD enfatizou ainda a necessidade de os participantes da terceira sessão do CTGRD trabalharem em coordenação com o sector do ambiente, sobretudo na definição de medidas para as zonas urbanas.
Segundo explicou, os municípios enfrentam limitações legais para retirar compulsivamente munícipes que se encontram instalados em zonas de risco.
“Sem este regulamento, os edis ficam limitados na sua actuação. É importante que sejamos mais rápidos”, disse.
A terceira sessão ordinária do CTGRD decorreu sob a presidência da presidente do INGD, Luísa Meque.
(AIM)
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