Marracuene, 28 de Set (AIM) – O Município de Pemba, província de Cabo Delgado, herdou uma dívida superior a 800 milhões de meticais, situação que continua a condicionar a gestão da autarquia, apesar do crescimento da arrecadação de receitas para mais de 150 milhões de meticais anuais.
A revelacao foi feita pelo Presidente do Município, Satar Abdulgani, em entrevista à AIM, à margem da VI Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Coordenação.
Abdulgani explicou que a actual administração encontrou uma autarquia completamente endividada, tendo colocado a reforma administrativa e financeira entre as primeiras medidas para melhorar a gestão e aumentar a capacidade de arrecadação.
“O município de Pemba é um dos municípios mais endividados de Moçambique”, afirmou.
Acrescentou que a digitalização dos processos e o alargamento da base tributária permitiram elevar significativamente a cobrança de impostos e taxas municipais.
Segundo o edil, a arrecadação registou um crescimento superior a 200 por cento, quando comparada com mandatos anteriores. Actualmente, o município consegue realizar cobranças superiores a 150 milhões de meticais por ano, aproximando-se dos 200 milhões.
Abdulgani ressalvou, contudo, que estes valores não correspondem exclusivamente a receitas recebidas em dinheiro. Parte resulta de mecanismos de compensação de obrigações entre o município e terceiros, através do chamado encontro de contas.
Como exemplo, explicou que, se uma entidade tiver uma dívida de 10 milhões de meticais ao município, enquanto a autarquia deve sete milhões à mesma entidade, as duas obrigações podem ser compensadas, permitindo reconhecer a receita de 10 milhões e reduzir a dívida municipal em sete milhões, permanecendo um saldo de três milhões.
A actual capacidade de arrecadação, segundo o edil, tem permitido assegurar despesas essenciais. Desde a tomada de posse do actual mandato, em 2024, o Município de Pemba afirma não ter registado atrasos no pagamento de salários, incluindo os décimos terceiros.
“Nunca tivemos nenhum mês, um mês sequer de atraso naquilo que é o pagamento de salários”, assegurou Abdulgani.
Apesar destes avanços, a situação da dívida permanece complexa. Dos mais de 800 milhões de meticais registados quando a actual administração assumiu funções, uma parte corresponde a dívidas administrativamente reconhecidas, com processos aprovados e documentação validada pelo Tribunal Administrativo.
Outra parcela, porém, não dispõe, segundo o presidente, de documentação suficiente que permita o seu reconhecimento imediato como dívida municipal.
O município prepara-se para publicar a relação dessas dívidas sem processos administrativos completos.
“Os alegados credores terão 30 dias, nos termos da lei, para apresentar os documentos que sustentem as respectivas reclamações. Caso contrário, os processos poderão ser submetidos à Assembleia Municipal para eliminação”, avisou.
Para as dívidas devidamente reconhecidas, a autarquia adoptou um plano de amortização gradual. Actualmente, dispõe de uma carteira mensal superior a 3 a 4 milhões de meticais destinada ao pagamento de terceiros, incluindo acordos de 300 mil, 400 mil e 600 mil meticais mensais com diferentes credores.
Abdulgani revelou ainda que o município recorreu a entidades externas para avaliar o seu modelo financeiro, mencionando a Ernst & Young e a KPMG, cujas análises, segundo afirmou, foram positivas.
O Presidente garantiu que a autarquia está aberta às auditorias das instituições públicas competentes, incluindo as entidades de fiscalização financeira e o Tribunal Administrativo, considerando esse mecanismo importante para reforçar a transparência e a gestão das finanças municipais.
(AIM)
Paulino Checo
