Maputo, 08 Out (AIM) – Moçambique contabiliza cerca de 102 mil registos de sinais distintivos do comércio, efectuados pelo Instituto da Propriedade Industrial (IPI) ao longo dos últimos 20 anos, no âmbito da administração da propriedade industrial.
O dado foi avançado hoje, em Maputo, pelo porta-voz do IPI, Dito Nhatumbo, à margem da II Sessão Ordinária do Conselho Consultivo da instituição, que decorre sob o lema “Propriedade Industrial: Fortalecendo a Indústria Nacional Rumo à Integração Regional Africana”.
Segundo Nhatumbo, os registos abrangem sinais distintivos do comércio, incluindo marcas, tendo destacado a necessidade de reforçar o registo e a protecção da propriedade intelectual.
A sessão do Conselho Consultivo decorre num período em que o país está a implementar medidas de digitalização dos serviços de administração da propriedade industrial.
Entre as medidas em curso está a introdução do registo online, apontada pela Secretária de Estado da Indústria, Custódia Jone Paúnde, como uma das áreas de intervenção para acompanhar a transformação digital dos serviços.
Paúnde destacou igualmente a aprovação, pelo Conselho de Ministros, da Política e Estratégia da Propriedade Intelectual 2026–2035, que estabelece orientações para a integração da propriedade intelectual nas políticas de desenvolvimento económico, científico, tecnológico e cultural.
A governante defendeu a implementação do documento através de acções com responsabilidades definidas e mecanismos de acompanhamento e avaliação.
“O verdadeiro desafio começa agora, que é transformar a política e a estratégia da propriedade intelectual em resultados concretos para o país, para as empresas, para os investigadores, para os produtores e para as comunidades”, afirmou.
A modernização do sistema de gestão dos direitos de propriedade industrial constitui outra das áreas abordadas durante a sessão.
Além do registo online, Paúnde apontou a segurança da informação, a protecção de dados, a cibersegurança, a interoperabilidade dos sistemas e a capacitação dos recursos humanos como aspectos a considerar no processo de modernização dos serviços.
A Secretária de Estado da Indústria referiu-se igualmente à integração económica africana, com destaque para a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), no quadro das oportunidades e desafios para as empresas moçambicanas.
Segundo Paúnde, a integração dos mercados africanos poderá permitir a expansão de empresas, produtos e serviços nacionais, num contexto de maior concorrência entre os diferentes operadores.
“A integração dos mercados africanos cria oportunidades sem precedentes para a expansão das empresas, produtos e serviços nacionais. Mas um mercado continental mais integrado significa também maior concorrência”, disse.
A sessão do Conselho Consultivo do IPI aborda, entre outras matérias, a modernização dos serviços de propriedade industrial, a implementação da Política e Estratégia da Propriedade Intelectual 2026–2035 e a participação do país no processo de integração económica regional e continental.
(AIM)
Hélia Nhanengue/pc
