Maputo, 28 de Outubro (AIM) – O partido PODEMOS, principal força da oposição em Moçambique, fez uma radiografia dos principais desafios económicos, sociais e humanitários do país, defendendo medidas concretas para melhorar os serviços públicos, recuperar infra-estruturas, reforçar a segurança social e proteger as populações afectadas pelo terrorismo em Cabo Delgado, onde cerca de 450 mil pessoas continuam deslocadas internamente.
A avaliação foi apresentada durante a abertura da IV Sessão Ordinária da Assembleia da República, que decorre de 28 de Outubro a 22 de Dezembro de 2026, no âmbito do debate sobre a situação geral do país e as prioridades de governação.
No discurso de abertura, a bancada parlamentar do PODEMOS identificou a saúde, a educação, a rede rodoviária, a segurança social, o transporte aéreo, a segurança em Cabo Delgado e a reconciliação nacional como áreas que exigem acompanhamento parlamentar e respostas institucionais.
No sector da saúde, a bancada apontou dificuldades relacionadas com a disponibilidade de medicamentos essenciais, a insuficiência de profissionais e as condições de funcionamento das unidades sanitárias. Segundo os dados citados na intervenção, a disponibilidade média de medicamentos essenciais no primeiro semestre de 2026 situou-se em 68 por cento, abaixo da meta governamental de 90 por cento.
O PODEMOS defendeu o reforço do recrutamento e da distribuição de profissionais de saúde, a monitoria do abastecimento de medicamentos e a realização de auditorias aos processos de aquisição e distribuição.
Na educação, a bancada destacou a superlotação das turmas, a falta de carteiras, a degradação das infra-estruturas e as dificuldades enfrentadas pelos professores. Entre as medidas propostas constam a construção e reabilitação de salas de aula, a contratação de docentes e a melhoria das condições de segurança, água e saneamento nas escolas.
A degradação de vários troços da Estrada Nacional Número Um (EN1) foi apontada como um dos factores que condicionam a circulação de pessoas e mercadorias, o escoamento da produção agrícola e os custos de transporte.
A bancada propôs um Programa Nacional de Recuperação e Segurança da EN1, com prioridades por troço, prazos de execução, custos definidos, fiscalização técnica independente e relatórios periódicos ao Parlamento.
A intervenção recordou igualmente os acidentes rodoviários registados em Zavala, província de Inhambane, em Setembro, que provocou 24 mortes, e em Cabo Delgado, no trajecto Pemba–Montepuez, cujo balanço divulgado a 6 de Outubro apontava para sete vítimas mortais e vários feridos. A bancada defendeu o reforço da prevenção, da fiscalização e da investigação das causas dos acidentes.
No domínio da segurança social, o PODEMOS salientou a necessidade de acompanhar a sustentabilidade financeira do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a carteira de investimentos e o cumprimento das obrigações perante os beneficiários.
Relativamente às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), defendeu uma avaliação baseada em indicadores de segurança operacional, regularidade dos voos, qualidade do serviço e desempenho financeiro.
A situação de segurança em Cabo Delgado mereceu particular atenção. Dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM), referentes a Junho de 2026 e citados na intervenção parlamentar, indicavam 449.876 deslocados internos na província, cerca de 68 por cento do total nacional.
Os ataques registados em distritos como Macomia, Mocímboa da Praia, Muidumbe e Nangade continuam a representar uma ameaça para as populações e a provocar deslocações. A bancada reconheceu os esforços das Forças de Defesa e Segurança e dos parceiros de cooperação, mas defendeu uma resposta que articule segurança, assistência humanitária, justiça e recuperação económica.
O PODEMOS considerou igualmente necessário garantir condições para regressos voluntários, seguros e dignos, com atenção especial às crianças, mulheres, famílias deslocadas e comunidades de acolhimento.
A reconciliação nacional e o Diálogo Nacional Inclusivo foram também abordados como componentes do processo de reconstrução da confiança entre cidadãos e instituições.
A bancada defendeu uma fiscalização parlamentar regular, com audições, relatórios e acompanhamento da execução das políticas públicas.
A IV Sessão Ordinária da Assembleia da República inclui ainda a apreciação da Informação Anual do Presidente da República sobre a Situação Geral da Nação, da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2027, da Conta Geral do Estado de 2025 e do informe anual do Provedor de Justiça. A agenda contempla igualmente propostas de lei sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública e a protecção de dados pessoais.
(AIM)
Hélia Nhanengue/pc
