Funcionários públicos
Maputo, 29 Out (AIM) – Moçambique registou 631 queixas contra a Administração Pública entre Abril de 2025 e Março de 2026, contra 474 no período anterior, o que representa um aumento de 33,1 por cento, segundo dados apresentados hoje, na Assembleia da República (AR), pelo Provedor de Justiça, Isaque Chande.
Os dados constam do Informe Anual 2025-2026 da instituição, apresentado aos deputados, que reúne informações sobre as reclamações recebidas e os principais constrangimentos identificados no funcionamento da Administração Pública.
Segundo o documento, o aumento do número de queixas reflecte a maior procura dos serviços do Provedor de Justiça e a utilização dos mecanismos institucionais de defesa dos direitos dos cidadãos e de reposição da legalidade administrativa.
Em termos de distribuição geográfica, a Cidade e a Província de Maputo continuam a concentrar o maior número de queixas. O informe destaca, igualmente, uma evolução no volume de reclamações provenientes das restantes províncias, com particular incidência em Cabo Delgado.
Quanto ao perfil dos reclamantes, os homens apresentaram 437 queixas, as mulheres 123 e as pessoas colectivas 71, totalizando os 631 processos registados no período em análise.
Os ministérios lideram a lista das instituições visadas, com 113 processos relacionados, sobretudo, com questões salariais e de enquadramento profissional. Seguem-se os institutos públicos, com 97 queixas, principalmente associadas a pensões no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Os tribunais foram alvo de 84 reclamações, relacionadas com a morosidade processual, enquanto as empresas públicas registaram 57 queixas, maioritariamente referentes à facturação excessiva de água. Os conselhos autárquicos contabilizaram 52 processos, associados à demora na emissão de Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) e de licenças.
O informe aponta igualmente limitações financeiras no funcionamento da instituição, indicando uma redução de 22,72% na execução do Orçamento do Estado e de 51,80% na execução dos fundos externos, situação atribuída ao fraco desembolso de recursos pelos parceiros de cooperação.
Durante a apresentação do documento, Isaque Chande destacou alguns casos em que a intervenção do Provedor de Justiça permitiu resolver reclamações dos cidadãos.
Entre os exemplos mencionados consta a regularização de um imóvel pertencente a uma cidadã, junto do Banco de Moçambique, cujo processo se encontrava pendente desde 2022.
O responsável referiu ainda o restabelecimento de uma pensão que havia sido suspensa devido a uma falha do sistema informático do INSS, entre 2024 e 2026, seguido do pagamento dos respectivos valores retroactivos.
Apesar dos casos resolvidos, Chande reconheceu a persistência de dificuldades no funcionamento dos serviços públicos, nomeadamente no cumprimento do dever de resposta, na execução de decisões administrativas e judiciais e na garantia do acesso à informação e do respeito pelos direitos humanos.
“Reconheço que persistem desafios vultosos no funcionamento da Administração Pública, designadamente no que concerne ao estrito cumprimento do dever de resposta, à execução integral de decisões administrativas e judiciais, ao acesso à informação e ao respeito imaculado pelos direitos humanos”, afirmou.
(AIM)
Hélia Nhanengue/pc
