Provedor de Justiça, Isaque Chande, apresenta Informação Anual do Provedor de Justiça na Assembleia da República, parlamento moçambicano
Maputo, 09 Nov (AIM) – O Provedor de Justiça, Isaque Chande, afirma que ainda persistem desafios que atentam contra os direitos dos cidadãos que procuram os serviços da administração pública em Moçambique, mas reconhece que registam-se melhorias.
“Apesar das melhorias nos serviços públicos persistem desafios que atentam contra os direitos dos cidadãos que procuram a administração pública”, disse Chande.
A fonte falava hoje (09), em Maputo, na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, na sessão reservada a “Informação Anual do Provedor de Justiça”.
O Informe é referente ao exercício de 2022-2023 e analisa o estado geral da administração pública, com destaque para petições, queixas e reclamações, bem como diligências efectuadas, entre outras matérias.
Disse que prevalecem actos de corrupção em muitas instituições públicas na forma de desvio de fundos ou cobranças ilícitas aos utentes, demora na decisão sobre os pedidos formulados pelos cidadãos que não são feitos em tempo útil, deficiência na comunicação com cidadãos o que cria situações de incerteza e insegurança jurídica.
Reconheceu, ainda, a prevalência de dificuldades de acesso aos funcionários com funções de direcção e chefia ou seja “os chefes muitas vezes não se dão tempo de ouvir as preocupações do cidadão”.
Disse haver violação do princípio de igualdade nos concursos públicos por razões de afinidade ou nepotismo, e existência de funcionários ou agentes do Estado manifestamente arrogantes e que abusam das suas funções, bem como casos de demora de resposta e falta de respeito para com o cidadão.
Abordou também os atrasos que se registam na emissão de certificados de conclusão dos cursos de institutos técnicos profissionais pela Autoridade Nacional de Ensino Técnico Profissional.
Segundo o Provedor, as medidas tomadas pelo governo culminaram com a entrega de milhares de certificados.
“Havia mais de 14 mil certificados por serem emitidos, mas através destes esforços foram respondidos mais de quatro mil casos para jovens graduados”, assegurou Isaque Chande.
Acrescentou que “assim, encorajamos a Secretaria do Estado do Ensino Técnico Profissional a prosseguir com estas medidas de forma a assegurar que os graduados que ainda não receberam os seus certificados possam recebê-los para continuarem com os seus estudos ou entrarem no mercado do trabalho”.
De acordo com o Provedor de Justiça, as más práticas provocam graves consequências no quotidiano dos cidadãos que procuram serviços na administração pública, no princípio de igualdade, transparência, ética, e justiça.
“Não existe remédio para eliminação brusca destes males. Na nossa opinião, o primeiro passo é o seu reconhecimento público como males que afectam a vida dos moçambicanos”, disse o Provedor.
O segundo passo, acrescentou, passa, necessariamente, pela intensificação do combate à corrupção sem tréguas, prendendo e julgando os infractores, e, terceiro, contínua educação, sensibilização, e formação dos funcionários e agentes do Estado.
“Estamos convictos que as prisões e julgamentos que ocorrem pelo país, envolvendo funcionários e agentes do Estado de muitas instituições públicas, o seu efeito persuasivo poderá se fazer sentir nos próximos anos”, disse.
Aliás, disse o Provedor, “já há funcionários que já dizem que agora não está fácil”.
“Assim, devemos continuar a combater energicamente a impunidade nas instituições”, defendeu Isaque Chande.
Referiu que, neste combate, a sociedade é chamada a assumir um papel activo, denunciando casos de corrupção e outros malefícios de que tenham conhecimento.
(AIM)
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