Porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no briefing à imprensa
Maputo, 3 Nov (AIM) – O Conselho de Ministros aprovou alterações ao regime de remuneração dos titulares e membros dos órgãos de soberania e de outros órgãos públicos, com o objectivo de actualizar o enquadramento remuneratório face à criação de novas instituições e às alterações das respectivas estruturas orgânicas.
O anúncio foi feito esta terça-feira, em Maputo, pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, no balanço da 32.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
A decisão altera o anexo II do Decreto n.º 34/2023 e o Decreto n.º 35/2023, ambos de 20 de Junho, que estabelecem o regime remuneratório dos demais membros dos órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não abrangidos pela Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro.
Segundo Impissa, a alteração pretende assegurar a coerência e actualidade do regime remuneratório, evitando lacunas, sobreposições e assimetrias no tratamento dos titulares e membros das instituições públicas.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou uma resolução relativa ao sistema nacional de estatística sobre branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e matérias conexas, denominado AML Connect.
A plataforma é apresentada como um instrumento nacional destinado à recolha, harmonização, integração, tratamento, análise e disponibilização de dados sobre estas matérias.
De acordo com o porta-voz, o sistema deverá assegurar padrões comuns de qualidade, consistência, comparabilidade, actualidade e segurança da informação, respeitando as competências legalmente atribuídas às instituições participantes.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente a resolução que ratifica o acordo entre os Governos de Moçambique e da República Federal da Alemanha para o estabelecimento de um escritório legal do Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW), denominado Escritório do KfW.
O acordo foi assinado a 18 de Maio de 2026, em Maputo.
No capítulo das nomeações, o Executivo aprovou a designação de Celso Lourenço da Cunha para o cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (ADVZ).
Foi igualmente nomeado Paulo Jafar Normamade para exercer as funções de PCA da Empresa Moçambicana de Dragagem (EMODRAGA, EP).
(AIM)
