Maputo, 11 de Nov (AIM) – A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) vai acompanhar o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, através do novo mandato que lhe atribui a responsabilidade de promover, proteger e acompanhar a aplicação da convenção internacional que protege este grupo social.
O mandato foi divulgado hoje, em Maputo, durante um workshop que reuniu representantes do Governo, organizações de pessoas com deficiência, sociedade civil e parceiros de cooperação, com o objectivo de discutir as formas de funcionamento e coordenação do mecanismo.
“O nosso principal desafio consiste precisamente em transformar este reconhecimento jurídico num mecanismo funcional, independente, acessível e capaz de contribuir para a melhoria concreta da situação dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou o presidente da CNDH, Albachir Macassar.
O responsável explicou que a instituição precisa de reforçar as suas capacidades técnicas, dispor de recursos adequados e estabelecer formas de trabalho conjunto com as instituições públicas e organizações que representam as pessoas com deficiência.
Macassar destacou ainda a importância de envolver as próprias pessoas com deficiência na identificação dos problemas e na procura de soluções, através de consultas e participação activa nas decisões que dizem respeito aos seus direitos.
Por sua vez, a Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, considerou que o sucesso do mecanismo depende da sua independência, da participação das pessoas com deficiência e da colaboração entre as diferentes instituições.
“O mandato atribuído à instituição que dirige é de grande importância e responsabilidade. A sua concretização exigirá independência, capacidade técnica, diálogo permanente com as instituições e, sobretudo, proximidade com as pessoas com deficiência e as suas respectivas organizações”, afirmou.
A governante defendeu que as pessoas com deficiência devem participar na identificação dos problemas, na apresentação de propostas e no acompanhamento das medidas destinadas a garantir os seus direitos.
Acrescentou que o Governo está disponível para colaborar com a Comissão, respeitando a sua independência e contribuindo para melhorar a protecção deste grupo social.
A CNDH foi designada Mecanismo Nacional Independente para a Promoção, Protecção e Monitoria da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência através da Resolução n.º 10/2026, de 13 de Fevereiro.
O encontro conta igualmente com a participação de representantes da Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Quénia, que partilham a experiência daquele país na coordenação e acompanhamento da aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
(AIM)
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