Paulino Checo, da AIM
Maputo, 15 Jul (AIM) – Actores políticos nacionais, académicos e membros da sociedade civil consideram o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos homens armados da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, como infalível.
Os mesmos actores traçam as linhas que diferenciam o actual acordo de “outros acordos” de paz assinados com a Renamo..
Com diferentes abordagens sobre o mesmo assunto, o denominador comum é que todos contribuíram para o acordo que resultou no DDR, o acordo de paz definitivo.
O acordo de paz definitivo tem uma abordagem inclusiva, traduzida na reforma constitucional que prevê a descentralização do poder, fazendo com que outros actores políticos que não sejam a Frelimo, o partido governamental que libertou Moçambique do colonialismo português, formalizado em 1975, e a Renamo, que liderou a guerra civil durante 16 anos, terminada em 1992, possam participar na gestão do sistema político nacional.
Para o académico e director do CESC (Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil), José Pereira, um dos elementos diferenciais vertidos no Acordo de Cessação das Hostilidades Militares que deu lugar a DDR é o Fundo de Pensões dos guerrilheiros da Renamo.
Para o académico, se o Governo conseguir mobilizar recursos financeiros constituirá um passo novo que não foi acautelado em outros acordos.
Para além de jogar a favor do DDR, o facto das instituições políticos começarem a ganhar noção de que as guerras só destroem, não só infra-estruturas económicas, mas também sociais, só levam mais tempo para a própria reposição.
“Desta vez acho que estão criadas as condições para uma paz efectiva. Depois é só uma questão de gestão das partes. Pode até haver certos desentendimentos ou perspectivas diferentes de ver uma certa realidade. Mas a hipótese de regresso ao conflito é remota ”, assegurou.
O director do CESC entende também que o contexto regional ou externo não permite que haja, hoje, movimento com dimensão que teve a Renamo da década 80.
“Sem o apoio externo muito forte não existe guerra. Na região não há condições neste momento para que exista um país que queira desestabilizar Moçambique pelo menos nos próximos dez e vinte 20 anos”, realçou.
Aponta como grande desafio, pós DDR, a materialização efectiva do acordo, não só em termos de implementação, mas também do ponto de vista de comunicação visto que a sociedade não tem domínio completo sobre o documento.
Exortou as partes a divulgarem massivamente o documento para que os moçambicanos possam monitorar o processo e ajudar na busca de soluções para as diferenças que possam surgir ao longo do processo.
O director do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), Hermenegildo Mundlovo, diz que o acordo olha para elementos que não foram tidos em conta nos anteriores dois acordos com a Renamo, sob ponto de vista de integração, nomeadamente a questão dos homens residuais e sua integração nas Forças de Defesa e Segurança e a descentralização.
“São elementos que nós achamos que o novo acordo resolveu. Por exemplo, a questão das eleições, a nível provincial e distrital, que constam do processo de descentralização previsto na constituição como fruto desses entendimentos políticos que conduziram ao DDR”, disse.
Defende que estão criadas as condições para uma paz efectiva, mas tudo dependerá do cometimento das partes para a implementação dos acordos alcançados, apelando a todas as forças vivas da sociedade a darem seu contributo para a fase que considera crucial que é a reintegração dos homens da Renamo desarmados e desmobilizados.
Raúl Domingos, um político de créditos firmados na praça, que liderou negociações, por parte da Renamo, e que resultaram no Acordo Geral de Paz (AGP), assinado em 1992, em Roma, na Itália, entende que não há condições para o DDR falhar, visto que o tempo de maturidade é uma garantia de que caminha-se de forma cautelosa e segura.
“Há aqui um processo de maturidade e confiança, algo que não ouve em 1992. Quando assinamos o Acordo de Paz em 1992, nós prevíamos um ano para a conclusão, Mas ao longo da implementação descobrimos que era pouco tempo e acordamos em estende. Tiremos vários percalços”, disse.
Classificou o DDR como um processo de diálogo contínuo e permanente, razão pela qual não há espaço para fracassar, tendo em conta o aparente comprometimento das partes para que haja uma paz efectiva.
(AIM)
Paulino Checo (PC)/mz
