Maputo, 05 Dez (AIM) – O governo está a trabalhar para simplificar procedimentos e alargar a base tributária no território moçambicano, incluindo nas autarquias.
Reunido hoje, em Maputo, na sua 42ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que estabelece os princípios e normas gerais do ordenamento jurídico tributário moçambicano.
O regime é aplicável a todos tributos nacionais e autárquicos, explica um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros enviado à AIM.
Para o efeito, o Executivo vai submeter a proposta à Assembleia da República, o parlamento moçambicano.
A proposta visa também actualizar e ajustar os princípios e normas gerais de tributação em Moçambique às mudanças que se verificam nos diferentes sectores económicos e sociais.
Na mesma sessão, o Executivo exonerou Julião Cumbane do cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologias (ENPCT). Em sua substituição nomeou Orlando Ernesto Sulumide Zobra.
Cumbane foi nomeado para o cargo, em Novembro de 2019.
(AIM)
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