CC proclama resultados da repetição das eleições autárquicas

Maputo, 29 Dez (AIM) – O Conselho Constitucional (CC) proclama sábado, em Maputo, capital moçambicana, os resultados da repetição das Eleições Autárquicas, realizadas a 10 de Dezembro corrente.

Segundo um comunicado do CC enviado hoje, à AIM, a cerimónia solene da proclamação dos resultados eleitorais, será dirigida pela Presidente do CC, Lúcia Ribeiro.

Na proclamação das Eleições Autárquicas de 11 de Outubro passado, o CC mandou repetir, parcialmente, a votação nos municípios de Nacala Porto, província de Nampula, Gurúè e Milange (na Zambézia), e em Marromeu, em Sofala, onde a repetição foi em toda a autarquia.

A decisão de se repetir a votação naqueles municípios, segundo o CC, deve-se “a influência que os ilícitos eleitorais tiveram na expressão da vontade eleitoral e no exercício dos direitos pelos delegados de candidatura”.

Entretanto, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) já aprovou os resultados da repetição das eleições nas quatro autarquias, confirmando os dados do apuramento intermédio feito pelas respectivas Comissões Distritais de Eleições (CDEs), que dão vitória ao partido no poder, a Frelimo, mas cabe ao CC a sua proclamação e validação.

No escrutínio do 11 de Outubro passado, o CC confirmou a vitória da Frelimo, em 56 dos 65 municípios, enquanto a Renamo, maior força política da oposição, venceu em quatro e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) manteve a cidade da Beira, a capital provincial de Sofala, sob sua governação.

O Acórdão do CC, apresentado a 24 de Novembro último, atribui vitória à Renamo nos municípios de Quelimane e Alto Molócuè, na província central da Zambézia, Vilankulo (Inhambane), e Chiúre (Cabo Delgado).

O CC é órgão deliberativo do contencioso eleitoral em última instância e outras matérias constitucionais, sobre o qual não há recurso.

(AIM)

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