Maputo, 23 (AIM) – Os presidentes dos 65 conselhos municipais existentes em Moçambique serão empossados no dia 07 de Fevereiro próximo, em cerimónia pública.
O facto foi avançado pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, em conferência de imprensa havida hoje, em Maputo, minutos após o fim da 1ª sessão ordinária.
“Ainda nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre o grau de preparação de cerimónias de investidura dos órgãos autárquicos” disse Suaze, que também é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Os resultados das VI Eleições Autárquicas foram divulgados em Dezembro último, pelo Conselho Constitucional (CC) que confirmam a vitória da Frelimo, partido no poder, em 60 municípios. A Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique, maior e segundo maior partido da oposição venceram em quatro e um municípios respectivamente.
Na mesma sessão, o governo aprovou o decreto que operacionaliza a aplicação da pensão mínima.
Suaze explicou que o documento visa actualizar, as pensões de aposentação, cujo valor seja inferior a um terço do actual salário mínimo nacional em vigor na Função Pública, para o valor de 2.920 meticais (um dólar equivale a 63 meticais, ao câmbio corrente).
O instrumento actualiza também em oito por cento, o valor de cada pensão civil e renda vitalícia, incluindo o da pensão mínima.
O Executivo também aprovou o decreto que operacionaliza a pensão mínima e actualiza as pensões de reforma, de invalidez, de bónus de participação e de reinserção social e as pensões de sobrevivência do combatente.
“Este decreto visa actualizar, nomeadamente, o valor da pensão de reforma e bónus de reinserção social do combatente que seja inferior a um terço do actual salário mínimo da Função Pública, para 2.920 meticais”, afirmou o porta-voz.
Além de actualizar em oito por cento o valor da pensão de reforma, bónus de participação e de reinserção social e das pensões de sobrevivência e de sangue do combatente, o instrumento, revê em 10 por cento, o valor da pensão de invalidez, nas suas componentes relativas à patente ou posto militar e ao abono e prestação suplementares de invalidez por incapacidade comprovada por Junta Médica.
Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento de licenciamento e exportação de obras de arte e artesanato, revogando assim o regulamento de licenciamento, comercialização e a posição de selo nas obras de arte e artesanato.
Segundo Suaze, o regulamento visa adequar os instrumentos orientadores, viabilizar a saída formal das obras de artes, através da emissão de declaração e simplificar o exercício de actividade por via do licenciamento e mera comunicação às entidades devidas.
(AIM)
Ac/sg
