Porta-voz do Conselho de Ministros e vice-ministra da Indústria e Comércio, Ludovina Bernardo. Foto arquivo
Maputo, 20 Fev (AIM) – O governo moçambicano, reunido hoje, em Maputo, na sua 4ª sessão do Conselho de Ministros, ratificou o acordo-quadro de cooperação no domínio da defesa, bem como o acordo de cooperação na Indústria da Defesa com a Turquia.
Falando no habitual briefing à imprensa, minutos após o fim do evento a porta-voz da sessão, Ludovina Bernardo, referiu que os acordos foram celebrados em Setembro de 2023, na capital turca, Ancara.
Na mesma sessão, o Executivo ratificou o acordo de cooperação com o Quénia, no âmbito da defesa.
O acordo, segundo Ludovina Bernardo, que igualmente é vice-ministra da Indústria e Comércio, foi assinado em Agosto último, em Maputo.
Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento de protecção contra incêndios em edifícios e recintos, um documento que uniformiza os padrões de construção na prevenção de incêndios em edifícios e recintos.
A porta-voz explicou que era necessário definir melhor as formas de socorro para serem compatíveis com o Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP) entidade responsável pela protecção contra incêndios em Moçambique.
“Com este regulamento podemos melhor orientar as medidas de protecção contra incêndios nos diferentes sectores”, disse.
O documento estabelece as normas de protecção contra incêndios em edifícios e recintos e aplica-se a todos edifícios e recintos, aos órgãos e instituições da Administração Pública, pessoas singulares e colectivas, públicas e privadas, em todo o território nacional, em matéria de protecção contra incêndios.
“Estamos a falar de complexos habitacionais, industriais, comerciais, hospitais, escolas, entre outros, e, com a aprovação deste regulamento iremos eliminar as disparidades que eram verificadas em cada um dos agentes que desenhavam projectos de construção destes empreendimentos”, explicou.
Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros ficou a saber sobre o ponto de situação sobre o licenciamento e funcionamento das agências privadas de emprego e empresas de trabalho portuário referente ao quadriénio 2020-2023.
Sobre o assunto, a porta-voz da sessão referiu que as autoridades tramitaram um total de 91 processos de licenciamento de agências privadas e três de empresas de trabalho portuário.
O processo resultou, de acordo com Ludovina Bernardo, na emissão de pelo menos 63 alvarás, e os restantes ainda estão em tramitação.
“Com essas intervenções das agências privadas de emprego foram gerados, nesse período, cerca de 44.869 empregos nos diferentes sectores de actividade no país”, afirmou.
(AIM)
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