Assembleia da República, o parlamento moçambicano
Maputo, 28 Fev (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, ratificou na generalidade e por consenso a convenção sobre eliminação da violência e assédio no mundo do trabalho, um documento que visa promover o direito de todas as pessoas a um emprego digno e livre de violência.
O instrumento visa também rejeitar todas as formas de assédio nos sectores formal e informal, público e privado, bem como promover um ambiente de trabalho seguro, saudável e decente.
A presidente da Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades da AR, Catarina Dimande, disse durante a apresentação do parecer da Comissão que ao ratificar o documento constitui um contributo legislativo e cria condições que concorrem no alcance dos objectivos da Agenda 2030, das Nações Unidas, que persegue o Desenvolvimento Sustentável.
Além de definir a violência e assédio no local de trabalho em termos mais amplos, comparativamente aos conceitos ainda vigentes, a Convenção protege as pessoas no mundo do trabalho, em todas as áreas a ele relacionadas, bem como uma abordagem integrada e preventiva.
“Visa ainda a erradicação da violência e assédio no local de trabalho, através da sua proibição legal no trabalho, adopção de políticas, planos, modos de prevenção e o desenvolvimento de acções de consciencialização e mecanismos de garantia de cumprimento efectivo do direito ao trabalho decente”, disse Catarina Dimande.
Sublinhou que a ratificação da convenção constitui um passo significativo para o estabelecimento de um ambiente de trabalho de igual oportunidades e em respeito ao género.
Como membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Moçambique está comprometido em garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
(AIM)
Ac/sg
