Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, na celebração dos 49 anos da criação do Serviço Nacional Penitenciário
Maputo, 5 Jul (AIM) – O governo moçambicano está a trabalhar no sentido de descongestionar o Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Ndlavela, província de Maputo.
Para o efeito, o governo projecta criar oportunidades de trabalho remunerado para cumprimento das obrigações judiciais das reclusas.
A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, anunciou o facto esta sexta-feira (5) durante a Feira da Justiça no âmbito da celebração dos 49 anos da criação do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), que se assinala a 27 do mês corrente.
“O objectivo desta celebração é estarmos mais próximos das 123 reclusas do Estabelecimento Penitenciário de Ndlavela”, disse.
Na ocasião, a ministra inaugurou a Padaria e Pastelaria do Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Ndlavela e visitou a Feira Agrícola, de Saúde, Desporto e Assistência Jurídico e Judiciária.
Segundo Kida, a inauguração da padaria e pastelaria “surge no âmbito da nossa preocupação de ocupar, reinserir a população detenta, visto que, a mesma é fruto do esforço do SERNAP que, usando a mão-de-obra reclusória com a parceria da padaria Ártica, ajudou a formar o nosso pessoal para a produção do pão”.
“Sendo um projecto-piloto, a mão-de-obra será exclusivamente reclusória e, faremos uma espécie de contrato de forma a permitir que os reclusos aprendam a fazer e trabalhem pelo menos durante seis meses para terem um rendimento”.
Kida espera que “este rendimento que pretendemos dar como salário, sirva para cumprir as obrigações judiciais, pagarem as multas, as custas judiciais que as mantém no estabelecimento.
Por isso, a fonte acredita que esta iniciativa poderá contribuir para o descongestionamento do estabelecimento penitenciário, oferecendo as reclusas uma oportunidade para saírem e serem uma mais-valia para a sociedade.
Por seu turno, a representante das detentas queixou-se da demora na resposta dos processos em curso nos tribunais e implementacao efectiva das penas alternativas nos tribunais em trabalhos socialmente úteis.
Além disso, pediu a redução dos ¾ da pena para metade aos réus primários, em benefício da liberdade condicional e aplicação dos ¾ para os reincidentes.
Relativamente ao processo de tramitação dos documentos, Kida referiu que, “há vários poderes envolvidos e, “a nossa parte, como IPAJ (Instituto de Assistência e Patrocínio Jurídico), é de reencaminhar os trabalhos à entidade competente para que haja alguma celeridade na tramitação de alguns processos que podem, de certa forma, ajudar a descongestionar os nossos estabelecimentos penitenciários”, explicou.
Importa realçar que as celebrações dos 49 anos da criação do SERNAP iniciaram na quinta-feira (4), com o lançamento do Plano Estratégico do SERNAP (2024-2034), e está prevista a realização de mais actividades comemorativas em todo o país.
O evento contou com a presença de reclusos de vários estabelecimentos penitenciários da cidade e província de Maputo, representantes do Governo, quadros de diferentes instituições públicas, magistrados judiciais e do Ministério Público.
(AIM)
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