Provedor de justiça, Isaque Chande, falando na conferência de imprensa depois de ter recebido a Delegação de Deputados da Bancada da FRELIMO, pelo ciclo de Inhambane.
Maputo, 22 Jul (AIM) – A província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, vai contar com uma Delegação Provincial de Provedoria de Justiça até o final deste ano, ou mais tardar no princípio de 2025.
A garantia foi dada pelo provedor de justiça, Isac Chande, hoje em Maputo durante a visita efectuada por uma delegação de deputados da Assembleia da Republica (AR) pela bancada parlamentar da Frelimo pelo círculo de Inhambane, àquela instituição.
A visita enquadra-se na estratégia do órgão de expandir os seus serviços para mais cidadãos no país.
Chande garantiu ainda que para além desta delegação, o órgão já tem assegurado igualmente edifícios que vão servir de delegações da Provedoria de Justiça nas províncias de Nampula, no norte do país, em Sofala e nas províncias de Inhambane e Maputo no centro e sul do país, respectivamente.
Na ocasião, Chande explicou que o funcionamento destas delegações carece apenas da disponibilidade financeira para o efeito.
“Neste momento, estamos a trabalhar com alguns parceiros para assegurar que, até o final do ano, se as coisas correrem bem, possamos ter o edifício de Cabo Delgado reabilitado”, disse.
Disse ainda, “a situação de Cabo Delgado tem estado a consumir grande parte dos recursos do Orçamento do Estado e, entre a defesa da pátria e a consolidação de algumas instituições, estas podem esperar para o momento melhor e darmos prioridade à defesa da pátria”.
Por sua vez, a deputada da AR, Ana Rita Sithole explicou que a preocupação dos deputados era de se inteirar do funcionamento da Provedoria de Justiça.
“Em princípio, num futuro, não muito longe, a AR será informada sobre como é que está sendo aplicada aquela lei que visa expandir os serviços do Provedor de Justiça para as províncias”, disse.
Disse ainda, “neste momento nós já falamos de provedoria, quer dizer que é uma instituição que não termina em termos de jurisdição aqui na capital, mas começa também a se implantar ao nível das províncias”.
Refira-se que, no período de 2021 e 2022, a Provedoria de Justiça recebeu cerca de 724 queixas de cidadãos devido a má actuação dos órgãos de administração pública, uma cifra que marca um crescimento de 324 queixas em comparação com o período de um 2013 em que a instituição recebeu cerca de 400 casos.
(AIM)
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