
Sisitema Nacional de Saude
Maputo, 30 Jul (AIM) – O governo moçambicano aprovou a proposta de lei do sistema nacional de saúde, um documento a ser submetido na Assembleia da República (AR) o parlamento do país.
A decisão foi tomada hoje, em Maputo, durante a 23ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Um comunicado enviado à AIM refere que a proposta de lei visa adequar o sistema nacional de saúde à complexidade e dimensão dos desafios de saúde, aliados à conjuntura sócio-económica e às transições demográficas e epidemiológicas no país.
A ser aprovada pela AR, a lei vai ser aplicada às instituições públicas, comunitárias e privadas, pessoas singulares, incluindo às comunidades que exercem actividades no sector da saúde.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros criou a Área de Protecção Ambiental de Palma–Quirimbas, situada na província de Cabo Delgado, norte do país.
A Área é destinada à preservação e protecção das espécies marinhas, terrestres e costeiras e seus habitats.
A criação da Área visa contribuir para a restauração dos processos ecológicos, renovação dos recursos naturais, bem como na manutenção da diversidade biológica de Palma-Quirimbas.
Ainda na mesma sessão, o governo aprovou o regulamento que estabelece as funções, organização e regime de funcionamento do Centro de Coordenação de Operações de Fiscalização Marinha (CEFMAR).
Além de permitir uma eficiente e eficaz fiscalização do espaço marítimo, incluindo as águas navegáveis, lacustres e fluviais, o regulamento visa igualmente prestar uma dinâmica no exercício da autoridade do Estado no mar e em águas interiores moçambicanas.
(AIM)
Ac/sg