Maputo, 04 Nov (AIM) – O governo moçambicano aprovou o Tratado da Agência Africana de Medicamentos, um documento adoptado pela União Africana (UA) em 11 de Fevereiro de 2019.
A decisão foi tomada durante a 37ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar hoje em Maputo.
Segundo um comunicado de imprensa do Secretariado Geral do Conselho de Ministros enviado à AIM, o Tratado deverá ser submetido à Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano.
O instrumento entrou em vigor em 5 de Novembro de 2021, após a ratificação por 15 países-membros da UA, e visa melhorar o acesso a medicamentos de qualidade, seguros e eficazes em África ao harmonizar os sistemas regulatórios do continente.
O tratado visa também visa estabelecer a Agência Africana de Medicamentos (AMA, sigla em inglês) como uma agência especializada da UA, para coordenar a regulamentação de produtos médicos, como medicamentos e dispositivos médicos, em todos os países.
Além de harmonizar o registo e a comercialização de produtos médicos, licenciar fabricação e distribuição, a AMA vai, também, realizar inspecções de qualidade e segurança, bem como autorizar ensaios clínicos e supervisionar procedimentos de apelação.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou a Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio-Prazo 2025-2029.
A Estratégia define um quadro prudente para a gestão da dívida pública, e visa satisfazer as necessidades de financiamento do Estado, equilibrando custo e risco, de forma a garantir a credibilidade da política económica e sustentabilidade da dívida no médio e longo prazos.
Ainda na mesma sessão, o governo criou a Comissão Técnico-Científica sobre Mudanças Climáticas (CTCMC).
A decisão tem como objectivo adequar a composição da Comissão à nova estrutura do governo, passando a presidência da mesma para o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, que lida com assuntos ambientais.
O Conselho de Ministros também homologou 134 nomes geográficos nos distritos de Homoíne e Jangamo, na província meridional de Inhambane; na cidade de Tete, província central com o mesmo nome; no distrito de Mogovolas, província nortenha de Nampula, e na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, norte.
(AIM)
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