Maputo, 07 Ago (AIM) – O Chefe de Estado, Filipe Nyusi, reconhece a ineficácia da legislação que rege a Polícia da Republica de Moçambique (PRM) para, de forma vigorosa, prevenir e combater os raptos que nos últimos anos têm assolado o país, mas com maior incidência a capital Maputo.
Nyusi, que é igualmente Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, disse que o governo já depositou na Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, a proposta de revisão, da lei que cria a PRM e do estatuto do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
Nyusi falava durante a cerimónia solene de apresentação do Informe sobre o Estado Geral da Nação, acto que teve lugar esta quarta-feira (07) no pódio da AR, em Maputo.
“O governo depositou nesta Magna Casa, a proposta de revisão da lei da PRM, mas nós acabamos adiando, mas discutam e vejam o que se pode aproveitar porque a Polícia precisa de um instrumento legal para trabalhar, para operar”, disse.
A lei, acrescentou, vai auxiliar no combate à criminalidade organizada e transnacional e “aliviar um pouco as outras áreas que fazem a investigação”.
Destacou o desmantelamento de cativeiros, tendo sublinhado que, em grande parte, as autoridades conseguem resgatar os sequestrados e devolvê-los ao convívio familiar, mas os agentes ainda carecem de um treinamento adequado.
Referiu que urge uma colaboração entre sociedades e países na prevenção e combate ao crime, sobretudo aos sequestros.
Apontou a exiguidade do equipamento, que inclui de tecnologia avançada para prevenir os crimes como também um dos entraves. Aliás, é um facto que também constitui uma preocupação do governo.
De Janeiro de 2023 â início de Agosto corrente, dos 22 casos de sequestros registados no país, oito foram frustrados pelas autoridades policiais, em colaboração com as comunidades locais.
No mesmo período, 11 casos foram esclarecidos, dos quais quatro envolveram operações policiais.
Em conexão com os sequestros, em igual período, a PRM deteve 57 suspeitos, desmantelou quatro cativeiros, e apreendeu igual número de armas de fogo.
Nas últimas duas semanas, as autoridades policiais detiveram três suspeitos, todos moçambicanos, envolvidos em raptos.
“Estão a colaborar porque deram o nome de uma pessoa que dizem que ele é que lhes mandou, que também é empresário. As Forças de Defesa e Segurança estão ao encalço, não está em Moçambique essa pessoa. Accionamos a INTERPOL (Policia Internacional) para nos ajudar, e se conseguirmos essa pessoa pelo menos vai dar uma pista”, frisou.
Outro factor que dificulta a detenção dos raptores é a falta de colaboração das vítimas que se recusam de cooperar com as autoridades policiais devido ao receio de sofrerem represálias.
A apresentação do Informe durou cerca de três horas e meia, e é a última vez que o faz como Chefe do Estado, uma vez que Moçambique vai realizar as 7ª eleições presidenciais, legislativas e 4ª das assembleias provinciais, a 09 de Outubro próximo.
(AIM)
AC/sg