Maputo, 12 Set (AIM) – O governo nomeou hoje (12), através de uma resolução, os membros do Conselho Consultivo de Investimento (CCI) do Fundo Soberano de Moçambique (FS).
Trata-se de Omar Mithá, que assume a presidência do Conselho, Enilde Sarmento, Hercílio Simão, Egildo Mussuanganhe, Ibraimo Hassane Mussagy, Irene Luzidia Maurício, Mukhtar Abdul Carimo.
A nomeação surge através de uma resolução aprovada esta quinta-feira em Maputo, durante a realização da 27ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Estes membros juntam-se aos nove membros do Comité de Supervisão (CS) do FS, eleitos em Julho último, pela Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano.
O CCI do FS é um órgão que vai efectuar consultas sobre os relatórios do Comité de Supervisão referentes às receitas provenientes da produção do gás natural liquefeito das Áreas 1 e 4 Offshore da Bacia do Rovuma, província nortenha de Cabo Delgado, incluindo futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que altera o Regime Jurídico do Depósito Legal.
O instrumento visa ajustar o Regime Jurídico do Depósito Legal à dinâmica do mercado editorial nacional e permitir a criação de colecções bibliográficas específicas das bibliotecas públicas provinciais, passando estas a ser privilegiadas depositárias de toda a produção intelectual e cultural referente às suas províncias.
Ainda na mesma sessão, o Executivo ratificou o Acordo entre Moçambique e Quénia para o reconhecimento mútuo e troca de cartas de condução, assinado em Maputo, em Agosto de 2023.
(AIM)
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