
Presidente da República, Filipe Nyusi (esquerda), confere posse ao Presidente do Tribunal Supremo (TS), Adelino Muchanga
Maputo, 12 Set (AIM) – O Presidente da República, Filipe Nyusi, recomendou ao presidente do Tribunal Supremo (TS) Adelino Muchanga, a preencher as lacunas existentes no regime jurídico moçambicano sobre os recursos naturais, em benefício do país.
O mais alto magistrado da nação deixou ficar a recomendação hoje (12), em Maputo, durante a cerimónia de tomada de posse de Muchanga, como Presidente do TS, após a Assembleia da República (AR) o parlamento do país, ter ratificado a sua recondução em finais de Julho último.
Nyusi justificou a sua decisão afirmando que Moçambique é um país detentor de vastos recursos naturais, incluindo em terra, subsolo e mar.
Entretanto, lamenta o facto de algumas potências estrangeiras com capacidade técnica e experiência estarem a tirar proveito das algumas lacunas existentes na legislação moçambicana para benefício próprio em detrimento dos moçambicanos.
“Pegam nas terras, dizem que vão desenvolver um projecto A, B e C, pegam as nossas autorizações, dão volta pelo mundo à procura de dinheiro com aquelas autorizações que fizemos, passam anos e anos, nada acontece”, disse Nyusi.
Como consequência, disse o estadista moçambicano, “nós (moçambicanos) ficamos com a nossa riqueza aqui, a terra empatada. E quando dizemos que a terra tem que produzir, inventam indemnizações. É o povo que não tem a terra a produzir, mas também querem de nós aquilo que tem que sair”, disse.
Por isso, Nyusi disse num tom firme “Temos que nos libertar disso”.
O Chefe do Estado aponta a necessidade da reforma do sector judiciário para adequá-lo à realidade actual e aos desafios e consolidar o Estado de direito democrático.
“Já recomendamos a todos os intervenientes a terem em consideração este aspecto estratégico para o melhoramento do desempenho da nossa justiça”, afirmou, tendo acrescentado de seguida estar a acompanhar detalhadamente os debates em curso nas magistraturas, academia e na sociedade que versa sobre a reformas, por isso, encoraja a que tragam soluções compatíveis aos aspectos culturais do país.
Por seu turno, num breve contacto com jornalistas, Muchanga afirmou que as recomendações elencadas por Nyusi constam no Plano Estratégico do TS, cuja sua implementação está atrasada devido aos inúmeros desafios que o país enfrenta, sobretudo financeiros.
A independência financeira do poder judiciário é premente para um maior funcionamento da justiça, afirmando existir já um modelo desenhado há anos para a sua implementação.
“Começamos com um modelo em 2015, de independência financeira no modelo provisório, e neste momento estamos a articular para a definição do modelo definitivo de independência financeira do poder judiciário e creio que dentro de algum tempo iremos apresentar uma proposta concreta aos outros poderes do Estado”, vincou Muchanga.
O TS é o maior na hierarquia de todos os tribunais existentes no país.
Segundo Nyusi, deve procurar resolver os problemas identificados para que os moçambicanos tenham uma justiça cada vez mais célere e justa.
(AIM)
Ac/sg