Maputo, 11 Out (AIM) – O relatório preliminar da União Europeia (UE) considera que, de um modo geral, as eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais de 9 de Outubro, bem como a campanha eleitoral 2024, em Moçambique decorreram num ambiente pacífico.
“As pessoas votaram calmamente e os procedimentos foram maioritariamente seguidos durante a votação e, durante a campanha, as liberdades fundamentais foram geralmente respeitadas”, disse Laura Ballarín, Chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE).
Segundo Ballarín, os 179 observadores visitaram 729 assembleias de votos em todas as províncias e em 78 distritos, onde relataram uma distorção evidente das condições a favor do partido no poder no decurso da campanha eleitoral.
“Os dois principais meios de comunicação social públicos, a Televisão de Moçambique (TVM) e a Rádio de Moçambique (RM) ofereceram aos cidadãos reportagens diárias sobre as actividades diárias de campanha dos diferentes candidatos, embora a cobertura tenha sido tendenciosa a favor do partido no poder e de Chapo.
O relatório da MOE UE afirma ainda que, a maioria dos partidos políticos da oposição expressou falta de confiança na imparcialidade e independência da CNE e do STAE. Apesar de conduzirem a votação de forma organizada, a inexistência de uma estratégia de comunicação pública e de aproximação ao público por parte da CNE contribuiu para esta desconfiança.
“Além dos órgãos eleitorais, foi notória a desconfiança dos partidos da oposição noutras instituições públicas, incluindo o Conselho Constitucional (CC), o órgão máximo do sistema eleitoral judicial”, acrescentou.
Ainda neste contexto, no decurso do processo eleitoral, os órgãos eleitorais depararam-se com várias dificuldades, incluindo restrições orçamentais e a insurreição na província de Cabo Delgado.
“A CNE e o STAE prepararam-se para o dia das eleições a tempo, apesar das dificuldades logísticas decorrentes da dimensão do país e do difícil acesso a algumas zonas remotas”,
Vale lembrar que, para o escrutínio de 9 de Outubro estavam recenseados 17.169.239 cidadãos, o que constitui um aumento de 30 por cento em relação às eleições de 2019, num contexto em que as projecções do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicavam um aumento da população adulta de apenas 17%.
Os eleitores jovens, com idade igual ou inferior a 35 anos, perfizeram 58% dos cadernos eleitorais, sendo que 20% destes votaram pela primeira vez.
Ballarín apontou ainda que, os cadernos eleitorais também foram alvos de desconfiança no dia da votação.
“A falta de confiança na fiabilidade dos cadernos eleitorais foi notória, uma vez que, em várias províncias, estes reflectiram um número de eleitores superior ao da população total em idade de voto apurado no censo nacional”, disse.
No dia das eleições, os observadores da UE constataram que quase todas as assembleias de voto observadas pela UE abriram a horas e, algumas assembleias abriram com atrasos, onde os membros das mesas de voto nem sempre estavam bem informados em algumas das assembleias observadas
“Contudo, o facto acima não impediu que a votação decorresse de forma calma e os procedimentos foram maioritariamente seguidos durante a votação”, garantiu.
No relatório consta ainda que, os observadores da UE referiram que a contagem dos votos foi lenta, desorganizada e prolongada. Houve falta de clareza e integridade no processo de apuramento.
No que se refere à participação da mulher e jovens no processo eleitoral, alguns partidos implementaram quotas de 30% para participação da mulher e jovens, entre os quais a FRELIMO, apesar da falta de disposições legais específicas.
“Este facto reflectiu-se num número de mulheres candidatas como cabeças de lista dos partidos para as eleições legislativas que ascendeu a 128, ou seja, 30% do número total de primeiros lugares a disputar.
Relativamente ao quadro jurídico do sistema eleitoral, Hélder Sousa e Silva, membro do Parlamento Europeu disse que as alterações feitas tardiamente à lei eleitoral, introduziram alguns aspectos positivos mas, essa mudança afectou a segurança pública.
“Exemplo disso é a falta de regulamentação relativa à origem do financiamento privado e dos limites máximos de financiamento das campanhas eleitorais”, apontou.
Segundo António López Istúriz White, Chefe da delegação do Parlamento Europeu, que observou as eleições como parte da MOE UE, com base no relatório, declarou: “não estamos aqui para legítimar as eleições, mas para as observar imparcialmente”.
(AIM)
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