Moçambique: Votação e contagem dos votos na mesa de votação decorreu com notável civismo e de forma pacífica – OAM

Maputo, 18 Out (AIM) – A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considera que de um modo geral e pela observação feita, pode-se afirmar que o processo de votação e contagem dos votos na mesa de votação decorreu com notável civismo e de forma pacífica e patriótica, sem grande interferência policial, muito embora se tenham verificado algumas irregularidades.

Este é o parecer expresso num documento intitulado “Posição da Ordem dos Advogados sobre o processo de votação e contagem de votos nas eleições gerais de 9 de Outubro corrente.

Entretanto, diz a OAM, o mesmo não se pode afirmar do que se seguiu, com os editais afixados e muito menos dos números parciais de votação divulgados quer pelas Comissões Distritais de Eleições quer pelas Comissões Provinciais de Eleições, cobertos de opacidade, o que não favorece uma eleição transparente, em obediência às regras da democracia, pelas quais o povo votou, numa manifestação de dimensão política plena e ao abrigo dos direitos constitucionais vigentes.

Adverte que os processos de votação só podem ser considerados transparentes e efectivos quando os eleitores percebem o sistema de votação e o destino do seu voto.

Refere que a falta de transparência na divulgação dos editais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) é geradora de fundadas suspeições no que respeita à efectiva integridade do processo eleitoral.

Para que seja afastado todo o manto de opacidade até aqui observado pelos concorrentes, observadores eleitorais e jornalistas, se faz mister a publicação de todas as actas, sem excepção, de apuramento e editais por locais de votação, para a garantia de total transparência e isenção que deve caracterizar um processo eleitoral.

Estas eleições vêm demonstrar, uma vez mais, e de forma desoladora, que temos desafios gigantescos na consolidação da nossa jovem democracia representativa, em várias dimensões.

A OAM também defende uma revisão fundamental da Lei Eleitoral vigente, logo após a composição dos órgãos soberanos, para evitar a ocorrência de irregularidades que se têm observado na realização das eleições, desde o início do multipartidarismo no país, em 1994.

Para o efeito, a OAM propõe durante a revisão o envolvimento de todas as forças vivas da sociedade, incluindo partidos políticos, academia, sociedade civil, agremiações socioprofissionais e outras sensibilidades.

Em comunicado de imprensa enviado à AIM a OAM refere que aquela agremiação está disponível para liderar todo o processo de reforma do sistema eleitoral.

“Os órgãos a saírem destas eleições, em particular o Presidente da República e a Assembleia da República, devem iniciar de imediato um processo de reformas do nosso sistema eleitoral, com enfoque na profissionalização”, diz a nota.

Moçambique realizou, a 09 de Outubro último, as VII eleições presidenciais e legislativas, e IV para os membros das assembleias provinciais e de governador de província, cujos resultados preliminares foram recentemente divulgados pelas Comissões Provinciais de Eleições.

Os resultados dão uma folgada vantagem a Daniel Chapo, suportado pela Frelimo, partido no poder. Segue Venâncio Mondlane, na segunda posição apoiado pelo partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique. Os outros dois candidatos à Presidência, nomeadamente, Ossufo Momade e Lutero Simango, ocupam respectivamente, a terceira e última posição respectivamente.

Segundo a OAM, o actual modelo de partidarização do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e Comissão Nacional de Eleições (CNE) órgãos de administração eleitoral, que tem como origem o Protocolo III, do Acordo Geral de Paz (AGP) assinado em 1992, em Roma, entre o governo de Moçambique e a Renamo, actualmente maior partido da oposição.

“Em bom rigor, a democracia moçambicana são os membros das mesas de votação e não o povo, os cidadãos. E a partidarização, na verdade, começa mesmo nas assembleias de voto”, lê-se no comunicado.

A OAM acredita existir falta de democracia interna dentro de todos os partidos políticos, que, segundo a nota, não contribui para a consolidação de um regime democrático efectivo, “pois é lá onde se assumem compromissos que depois se reflectem nas políticas da nação”.

Além dos quatro candidatos presidenciais, participaram nas eleições um total de 38 partidos políticos.

(AIM)

Ac/sg