Maputo, 05 Nov (AIM) – O governo aprovou a revisão de lei que cria a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) uma instituição pública que coordena as acções de desenvolvimento económico e social nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa, norte de Moçambique.
Falando no habitual briefing à imprensa, minutos após o fim da 32ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz daquele órgão soberano, Filimão Suaze, explicou que a medida visa clarificar as atribuições e competências da ADIN, relativamente à coordenação e articulação institucional.
Com a alteração, Suaze, que também é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, disse que a ADIN passa a realizar a supervisão e coordenação técnica da implementação de todos os programas e projectos de desenvolvimento dos sectores e parceiros.
A ADIN passa igualmente a “articular os intervenientes no desenvolvimento da região norte”.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou a extensão, por um período de 90 dias, da transferência do funcionamento do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II para o Millennium Challenge Account (MCA)-Moçambique.
A extensão do período de transição de recursos do Compacto II para a MCA-Moçambique visa concluir, respectivamente, processos administrativos, encerramento e instalação das instituições.
(AIM)
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