Autoridade Tributária repõe IVA nos produtos de primeira necessidade
Maputo, 12 Nov (AIM) – A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) propõe a isenção do Imposto sobre o valor Acrescentado (IVA) para produtos que compõem a cesta básica como óleo de cozinha, sabão, açúcar, frango e ovos.
A proposta dos empresários surge na sequência das manifestações que tiveram lugar no país e que, segundo a agremiação, que já causaram um prejuízo de 24,8 mil milhões de meticais (388,1 milhões de dólares) a economia nacional.
“A nível fiscal propõe-se a remoção do IVA nos óleos e sabões e açúcar, frangos e ovos que são produtos básicos principalmente para a população desfavorecida”, disse, hoje (12), Agostinho Vuma, presidente da CTA.
A proposta, que visa mitigar o impacto imposto pelo vandalismo das unidades empresárias durante as manifestações, inclui isenção do pagamento de encargos – como multas, juros, taxas de execução fiscal – resultantes do atraso do pagamento de obrigações fiscais.
“[Outra proposta é a simplificação e flexibilização de auditorias pós desembaraço aduaneiro nas principais fronteiras e portos”, disse Vuma
“A nível de política monetária, propomos o prosseguimento da diminuição da taxa MIMO, e a prática de taxas de juro especiais para agricultura; a redução do coeficiente de reservas obrigatórias de 39 por cento até 20 por cento em metical e 5 por cento em dólar americano”, acrescentou.
A CTA propõe ainda a flexibilização dos prazos expirados de documentação – como vistos e autorizações – nas instituições como o Serviço Nacional de Migração (SENAMI), “bem como o reforço da segurança de património público e privado e a criação de corredores de segurança ao longo das principais vias, de forma a assegurar o transporte de bens e pessoas nos principais entrepostos comerciais”.
Em paralelo, os empresários apelam ao diálogo entre as partes envolvidas no cenário das manifestações como forma de assegurar uma célere retoma da estabilidade socio-política, condição considerada sine qua non para a prossecução do sector empresarial do país.
De forma geral, as propostas, compiladas num documento pelo empresários, serão submetidas ao governo, num cenário em que, por uma questão de lei, o documento terá que ser debatido no parlamento e, por isso, só poderá ser executado – em caso de aprovação – no próximo quinquénio.
(AIM)
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