Por Paulino Checo, da AIM
Maputo, 23 Mar (AIM) – A Confederação das Associações Económicas (CTA) pede cinco anos de isenção do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) na cadeia do valor do óleo alimentar em Moçambique para permitir a incorporação de factores de produção local em 30 por cento.
A CTA entende que a medida pode alavancar a produção da soja como matéria-prima para uma média de 123 por cento, saindo dos actuais 51.759 toneladas para 370.350 toneladas ao quinto ano.
Mas, o Governo moçambicano pede cautelas, uma vez que, na visão do Ministério da Economia, concretamente a Direcção Nacional da Indústria, a isenção nos moldes em que se solicita pode não proteger a indústria, acabando por prejudicar as empresas que, de facto, promovem desenvolvimento local da matéria-prima.
Em entrevista à AIM, o director nacional da indústria, Sidónio dos Santos, alertou que há indústrias no sector dos óleos que beneficiam de isenção e usam para importação do óleo bruto e fazem a refinação no país, descartando por completo a ligação com os produtores, situação que não beneficia o Estado, os produtores locais e muito menos o consumidor final.
“Eu sou contra a isenção do IVA. Temos que ver com cautela porque temos indústrias que simplesmente só importam o óleo bruto e não tem a componente de integração. Se formos a dar a retirada do IVA assim como tal, estaremos a beneficiar a quem? Não é só isentar, a isenção deve promover o desenvolvimento local da matéria-prima”, disse a fonte.
A fonte governamental denunciou que, neste momento, as refinarias estão a beneficiar da isenção do IVA para importar material bruto para a produção inclusive do sabão e as respectivas embalagens, prejudicando outros sectores.
Sidónio dos Santos defende que o IVA seja dirigido especificamente às indústrias com ligação aos produtores como forma de dar incentivo.
“A isenção actual não está a ter impacto porque há indústrias sem integração com a população. Mas reconhecemos que há indústrias com integração e essas sim, a isenção que seja dirigida a elas”, vincou a
fonte.
Para se avançar com isenção nos moldes propostos, seria necessário clarificar o papel das refinarias na indústria, obrigando a financiarem o fomento da produção e indústria extractiva mas, paradoxalmente, as refinarias mostram-se pouco abertas para essa abordagem, concentrando-se apenas na importação para tirar maior proveito da isenção do IVA em vigor.
A CTA, como proponente, faz toda a sua fundamentação para isenção do IVA em cinco anos, na base de um estudo desenvolvido pelo sector privado, que pretende utilizar a isenção no óleo alimentar como âncora da produção e industrialização.
De acordo com a agremiação, por exemplo, no caso do óleo alimentar, o país, actualmente, possui apenas 3,5 por cento da matéria-prima necessária para a produção de óleo alimentar e com a isenção do IVA e a integração da soja na cadeia produtiva, o preço do óleo alimentar poderá cair de 245 meticais (cerca de quatro dólares) para 141 meticais, tornando-o mais acessível.
Além disso, segundo a CTA, a medida irá impulsionar a produção local e, consequentemente, reduzir a dependência de importação de “crude oil” para refino, aligeirando, deste modo, as importações de 162.500 toneladas para 103.244 toneladas anuais, e gerando uma economia de 65 milhões de dólares norte-americanos.
“A produção de soja poderá crescer 123% em cinco anos, passando de 51.759 toneladas para 370.350 toneladas, beneficiando 250 mil produtores e fortalecendo a cadeia produtiva nacional”, disse a vice-presidente da CTA, Maria de Assunção Abdula, em entrevista a
AIM.
De acordo com a fonte, adicionalmente, a medida terá um efeito cascata, beneficiando sectores complementares como a avicultura com o uso do bagaço de soja para ração, bem como os sectores de embalagens, energia e transporte.
O estudo da CTA fez uma análise global das culturas de oleaginosas registadas em 2020, concluindo que o país possui capacidade para a produção de oleaginosas, nomeadamente algodão, girassol e soja em volumes de cerca de 10.663,5 toneladas por ano, capacidade a quem das necessidades das refinarias de óleo que é de cerca de 303.217 toneladas por ano, situação que poderia ser alterada com a isenção do IVA em cinco anos, como medida para o fomento da produção local.
Refira-se que para reduzir o custo de vida no país, o actual Governo tomou a decisão de prorrogar o período de isenção do IVA até 31 de Dezembro próximo, nas transmissões de açúcar, óleos alimentares e sabões, matéria-prima, produtos intermediários, peças, equipamentos e componentes, efectuadas pela indústria nacional do açúcar.
(AIM)
PC/mz
