Fronteira terrestre Moçambique e Malawi. Fonte The Maravi Post
Maputo, 12 Nov (AIM) – O governo moçambicano ratificou um acordo com o Malawi, para o estabelecimento e implementação de postos de fronteira de Paragem Única.
Um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros enviado hoje à AIM refere que o programa está incluído no acordo bilateral entre Moçambique e Malawi, assinado há três anos.
O acto teve lugar durante a realização da 33ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar hoje, em Maputo.
Em meados de Agosto último, durante as conversações oficiais entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o seu homólogo malawiano, Lazarus Chakwera, em Maputo, foi abordado o estabelecimento da Paragem Única num dos pontos fronteiriços entre Moçambique e Malawi.
O Conselho de Ministros ratificou também o acordo-quadro bilateral entre Moçambique e Malawi, sobre o regime simplificado do comércio, documento assinado em Outubro último, em Lilongwe.
O instrumento visa facilitar a fluidez do comércio transfronteiriço e consequente aumento dos volumes de trocas comerciais entre os dois países.
Assim, Moçambique e Malawi terão portas abertas para exportar e importar pelo menos 47 produtos agrícolas e manufacturados, com isenção de direitos alfandegários, até mil dólares.
A negociação do acordo durou cerca de três anos, com igual número de rondas de negociação, que reuniu técnicos de ambos países para a discussão dos termos e condições que passam a ser colocados em marcha.
O governo moçambicano considera Malawi, um parceiro estratégico para o desenvolvimento de negócios.
A ratificação engloba-se nos objectivos alcançados durante a realização da 32ª reunião do Conselho de Ministros do Comércio da SADC, que instou os Estados Membros a empenharem-se em negociações rumo à implementação de um regime de comércio simplificado regional.
Na mesma sessão, o Executivo apreciou a previsão hidrológica para a época chuvosa 2024/2025; o Programa Habita-Moçambique, e ponto de situação do Projecto de Desenvolvimento Urbano do Norte de Moçambique (PDUNM).
Além das principais realizações do sector de águas, no período 2015-2024, e do programa Energia para Todos, o governo apreciou igualmente, o progresso da construção da infra-estrutura integrada do Campo de Pande e Temane (PSA), distrito de Inhassoro, província meridional de Inhambane, e o balanço, de investimentos Pró-Emprego e formação profissional 2020-2024, e do programa “Um Distrito, Um Hospital”.
(AIM)
AC/sg
