PGR Procuradoria geral da Republica. Foto de Ferhat Momade
Maputo, 12 Nov (AIM) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique instaurou 208 processos-crime para responsabilizar criminalmente os autores morais, materiais, e cúmplices de homicídios, ofensas corporais, danos, incitamento à desobediência durante as manifestações pós-eleitorais ocorridas no país, a maior parte dos quais nas cidades de Maputo e Matola.
Em comunicado, enviado hoje à AIM, a acusação inclui conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado e alteração violenta do Estado de direito.
A par dos procedimentos criminais e em defesa do interesse público, a PGR instaurou também processos cíveis, que visam ao ressarcimento do Estado pelos danos causados.
“Queremos, uma vez mais, aproveitar esta oportunidade para expressar o nosso repúdio a estes actos que, para além da grave violação dos direitos humanos, retardam o desenvolvimento socio-económico do país”, diz a PGR.
Através da sua página de Facebook, e na ferramenta live, Venâncio Mondlane tem convocado manifestações a reclamar os resultados das eleições gerais realizadas a 09 de Outubro último, que degeneraram em violência.
Na segunda-feira (11) Venâncio Mondlane, suportado pelo Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) um partido extraparlamentar, convocou manifestações com duração de três dias a iniciarem quarta-feira (13) que segundo ele “serão as mais duras de sempre, e são para acabar com o tecido económico de Moçambique”.
De acordo com Venâncio, a 4ª etapa das próximas manifestações consiste em bloquear todas as fronteiras, portos, pontes, e caminhos-de-ferro, incluindo todos os corredores de escoamento de mercadorias e serviços.
“Eu quero ver todos os portos, fronteiras, pontes, principais estradas, e caminhos-de-ferro parados. Tudo parado por três dias à iniciar esta quarta-feira. Quero ver tudo parado e ninguém deve sair de casa. Vamos pôr tudo parado”, disse Venâncio Mondlane, durante a live.
A convocação de pessoas para alegadas manifestações e instigação ao não cumprimento da lei, das obrigações fiscais, a destruição de bens de utilidade pública, bem assim, a não comunicação às autoridades sobre a data, hora e cortejo, constitui acto ilegal.
Em meados de Outubro último, a PGR notificou, pela segunda vez, Venâncio Mondlane, por práticas que violam a Lei-Fundamental, legislação eleitoral e demais normas em vigor no país.
A PGR explicou na altura que a intimação resulta da reiterada onda de agitação social, desobediência pública, desrespeito aos órgãos do Estado, incitação à violência e desinformação perpetrada por Venâncio Mondlane.
A violação de normas éticas do processo eleitoral, quando consubstancie o apelo à desordem ou à insurreição ou incitamento ao ódio, racismo, violência, guerra, são punidos com pena de dois a oito anos de prisão.
Nas eleições presidenciais, Venâncio tem como adversários Daniel Chapo, suportado pela Frelimo, partido no poder, Ossufo Momade, da Renamo, o maior partido da oposição, e Lutero Simango, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Dos resultados divulgados pela Comissão Nacional de Eleições confirmou a vitória expressiva de Chapo, como o mais votado, com 4.912.772 votos, correspondentes a 70,67 por cento.
O segundo lugar é ocupado por Venâncio Mondlane, com 1.412.517 votos, correspondentes a 20,32 por cento.
Na terceira posição está o líder da Renamo, com universo de 413.591 votos, equivalentes a 5,81 por cento.
Na quarta e última posição aparece Simango, depois de conquistar 223.066 votos, correspondentes a 3,2 por cento.
As eleições presidenciais coincidiram com as VII legislativas e IV para as assembleias provinciais e de governador de província, cujos resultados finais ainda não foram divulgados pelo Conselho Constitucional, o último órgão soberano que dirime matérias jurídico-constitucionais e de contencioso eleitoral.
(AIM)
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