PGR condena circulação de publicação ilegal em Moçambique

Maputo, 27 Jan (AIM) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera crime a publicação do “Jornal do Povo”, que há cerca de 10 dias circula nas redes sociais, através do qual o candidato derrotado das VII eleições presidenciais, Venâncio Mondlane, emitiu alegados decretos à revelia das instituições do Estado moçambicano.

Em comunicado de imprensa enviado hoje (27) à AIM, a PGR explica que o conteúdo veiculado no referido jornal pode suscitar a percepção errónea da existência de um outro canal para a publicação dos actos normativos.

Mesmo sem estar registado no Gabinete de Informação (GABINFO), algo que se configura um acto ilegal, o Jornal do Povo, onde está inserido ao que designa de decreto 1/2025, de 17 de Janeiro, incita aos cidadãos a não pagarem as tarifas de portagem, água potável, incluindo a gratuidade dos documentos de identificação básicos, entre outras informações, bem como a suposta eleição e empossamento de secretários dos bairros, chefes das localidades, dos postos administrativos e de administradores distritais, no país.

“O referido decreto também fixa 30 medidas sociais e económicas, alegadamente, para aliviar o custo de vida dos moçambicanos com vista a permitir uma recuperação económica das famílias moçambicanas, bem como iniciar um processo de estabilidade social”, acrescenta.

O GABINFO é o órgão estatal que coordena e supervisiona todos os órgãos de comunicação social em Moçambique.

“O exercício de funções das entidades supracitadas é regido por lei, sendo que qualquer acto contrário não só é ilegal, nulo e de nenhum efeito, como também subverte os princípios do Estado de Direito Democrático, e configura ilícito criminal”, lê-se no documento.

Nisso, a PGR tem estado a instaurar processos para a devida responsabilização de Venâncio Mondlane.

Como resultado, os condutores insistem em não pagar as portagens, sobretudo as instaladas nas cidades de Maputo e Matola, facto que nas manhãs cria um engarrafamento nas vias, mesmo as que não possuem portagens.

Por isso, a PGR exorta aos cidadãos a contribuírem para a estabilidade política e social e “manutenção da paz, devendo para tal, absterem-se da prática de actos que podem degenerar em desordem e/ou violência”.

Desde meados de Outubro último que Venâncio Mondlane convoca manifestações violentas, que já causaram a morte de centenas de pessoas e milhares de feridos.

As manifestações continuam, mas com tendência a serem mais localizadas.

Venâncio Mondlane contesta os resultados das eleições gerais que deram vitória a Frelimo, partido no poder e seu candidato presidencial, Daniel Chapo.

(AIM)

Ac/sg