Representante da Direcção-Geral das Alfândegas, Ângelo Timana, falando na Conferência de Imprensa sobre a modernização do sistema aduaneiro. Foto de Carlos Júnior
Maputo, 06 Fev (AIM) – O sector privado vai apoiar o governo na modernização do sistema aduaneiro para agilizar o comércio, reduzir as barreiras burocráticas e alinhar Moçambique com as melhores práticas internacionais, de modo a promover um ambiente de negócios mais competitivo e atractivo para os investidores nacionais e estrangeiros.
A iniciativa será implementada pela DAI, organização que trabalha em desenvolvimento global e que está envolvida no programa Promove Comércio em Moçambique, em parceria com a Direcção-Geral das Alfândegas (DGA), através do projecto Promove Comércio, disse Ascensão Machel, Gestor de Operações do Projecto, esta quinta-feira (06), em Maputo durante o Workshop de Consulta sobre Decisões Antecipadas e Vinculativas para Impulsionar o Comércio Internacional.
“Para o efeito, estão em curso esforços técnicos e estratégicos para fortalecer a capacidade institucional do país na implementação das decisões antecipadas e vinculativas, um mecanismo essencial para garantir a previsibilidade e transparência das operações comerciais”, referiu.
Com vista a garantir que Moçambique esteja preparado para aplicar este instrumento, fundamental para a implementação do Acordo de Parceria Económica entre a SADC e a União Europeia (APE SADC-UE), a fonte referiu que “estão em curso actividades que incluem a revisão e actualização do quadro legal, a criação de um mecanismo institucional robusto e a capacitação de actores-chave, desde o sector privado e público até a academia e sociedade civil”.
Machel explicou que a primeira componente consiste no apoio técnico dos funcionários das Alfândegas, Ministério da Indústria e Comércio, actual Ministério da Economia pela DAI em questões ligadas a implementação das Decisões Antecipadas, regras de origem, classificação pautada, dentre outros aspectos ligados a este processo.
“Achamos muito importante fazer este treinamento exclusivo às Alfândegas, que decorreu nos dias 04 e 05 do mês em curso, onde tivemos um sucesso porque já temos um Diploma Ministerial que vai regular todo o processo técnico de requisição de Decisões Antecipadas e Vinculativas. Entretanto, o treinamento não termina por aqui, prevemos mais um no dia 07 do corrente mês”, explicou.
Já, a segunda componente, implementada pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) junto com o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade – INNOQ (INNOQ), cinge-se nas questões de qualidade. A terceira, implementada pela DAI tem como objectivo dar a conhecer as oportunidades do Acordo de Parceria entre a APE SADC-UE.
Considera este, um momento oportuno para dinamizar a economia nacional e aproveitar as vantagens do APE, pelas condições legais já criadas desde a ratificação do Diploma Ministerial em 2018, bem como pelo novo governo, “ao qual queremos garantir maior transparência e internacionalização, não só ao nível da SADC, mas também ao nível de outros acordos multilaterais ratificados por Moçambique”.
Machel reiterou o compromisso do governo de apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), através de um guia, que esclarece vários aspectos sobre as condições de exportação, por exemplo da amêndoa, para o mercado europeu, desde os passos, as licenças e certificações a ter.
“Como projecto estamos a tentar apoiar o governo para que, aquando da criação das condições, o país já esteja preparado para poder avançar”, disse.
Machel acrescentou que também foi necessário um treinamento em comércio de serviços, tendo sido produzido um manual de negociações de serviços, “para além disso, criamos uma equipe negocial para comércio de serviços, devido à falta, na altura de nacionais com capacidades cooperativas”, tendo culminado com a criação da subcomissão do comércio de serviços e a produção de um manual junto com Direcção-Geral das Alfândegas, a produção de um manual sobre como aplicar as regras de origem e cumulação.
Por seu turno, o representante da Direcção-Geral das Alfândegas, Ângelo Timana, defende que, “a presente fase de análise e reforma da legislação vai permitir que a nossa legislação esteja em conformidade e, por sua vez, o país esteja em condições competitivas para ter acesso ao mercado internacional. Isso vai facilitar as expectativas dos exportadores, os negócios dos importadores, garantindo maior transparência e integridade”.
Já o consultor, especialista sénior em Modernização e Facilitação Aduaneira, Richard Chopra, defende que, as Decisões Antecipadas e Vinculativas são um novo mundo de previsibilidade de conflitos entre o sistema aduaneiro e o sector privado, “desta forma teremos mais transparência e um ambiente de amizade entre ambos, porque permite conhecer de forma antecipada as regras de origem e a classificação pautada, evitando negociações com o aduaneiro”.
(AIM)
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