Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, discursa no lll Colóquio Internacional de Direito Processual. Foto de Carlos Júnior
Maputo, 14 Fev (AIM) – O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga defende um maior reforço da cooperação internacional e regional para a prevenção e combate ao tráfico de drogas.
Os apelos de Muchanga surgem numa altura em que Moçambique regista um recrudescimento o país no trafico de drogas entre 2023 e 2024, uma duplicação de pessoas condenadas, que subiu de 45 para 89, com penas que variam de 7 meses a 17 anos de prisão maior.
Muchanga associa o recrudescimento do tráfico de drogas ao terrorismo. “Existem indicações de haver uma conexão entre actividades terroristas e outras formas de crime organizado, como o tráfico de drogas. Essa negociação é particularmente relevante no contexto de financiamento ao terrorismo devido às suas implicações para a sustentabilidade do conflito”, disse Muchanga, esta quinta-feira (13), em Maputo, durante o III Colóquio Internacional de Direito Processual.
“Há que reforçar a cooperação internacional e regional, bem como concluir acordos que estabelecem mecanismos expeditos de auxílio mútuo de entrega controlada e de extradição dos criminosos”, acrescentou.
Segundo Muchanga, a escolha do lema, “Reforçando o papel do judiciário na prevenção e combate ao terrorismo e tráfico de drogas”, constitui um desafio para que todos os tribunais judiciais desempenhem o seu papel, tomando medidas que concorram para a prevenção geral e especial, tendo em conta a nossa situação geográfica, as afinidades sócio-económicas e a natureza global da criminalidade em causa”, disse.
Por isso, considerou o evento de elevada importância, “porque propicia o conhecimento da legislação em vigor no nosso país, mas também o conhecimento da doutrina da jurisprudência e da disciplina normativa dos países com os mesmos desafios que os nossos, como são os casos de Brasil, Portugal e África do Sul”.
Já o Procurador-Geral da República, Américo Letela, defende o fortalecimento do sistema judiciário para responder às ameaças terroristas e garantir que as leis sejam aplicadas de forma eficaz e justa.
“A sofisticação do modus operandi da criminalidade organizada e transnacional e sua conexão ao branqueamento de capitais, terrorismo e seu financiamento, demanda a preparação das nossas instituições para uma investigação à altura desta tipologia de crimes”, afirmou.
Referiu que a planificação do crime, a contratação dos seus agentes e sua execução é concretizada através de meios tecnológicos de investigação, para responderem a este tipo de criminalidade com características transnacionais.
Por isso, Letela diz ser fundamental optimizar os processos e garantir maior eficácia na actuação do nosso sistema judicial, e apostar, por exemplo, na digitalização e informatização, “pois a modernização do judiciário através desta ferramenta, é um passo crucial para aumentar a eficiência processual”.
“A tramitação eletrónica de processos jurisdicionais não só contribui para a celeridade processual, mas também facilita o acesso à informação por parte de todos intervenientes processuais, permite realizar audiências virtuais e criar bancos de dados integrados entre diferentes órgãos judiciários e de segurança, visando facilitar a troca de informações relevantes no combate ao crime organizado e transnacional, nos termos da lei”, apontou.
(AIM)
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