Procurador-Geral da República, Américo Letela, confere posse a quadros do Ministério Público. Foto de Carlos Júnior
Maputo, 25 Mar (AIM) – O Procurador-Geral da República, Américo Letela, desafia os novos dirigentes a resolver o “crónico” problema de morosidade processual de forma a tornar o sistema de administração de justiça eficaz, célere, simples e acessível a todos os cidadãos.
O desafio surge como uma reposta às recorrentes reclamações na demora de tramitação de processos que dão entrada nas diferentes instituições de administração de justiça no país.
“Exigimos, ainda, que dentre vários desafios reduzam a pendência processual e impulsionem acções de prevenção e combate à criminalidade”, disse Letela durante a cerimónia de tomada de posse da Directora do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada, Director-Adjunto do Gabinete Central de Combate à Corrupção e Procuradores Provinciais da República-Chefe de Inhambane, Manica e do Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Tete, hoje (25), em Maputo.
Letela referiu que os empossados têm a missão clara de garantir que os casos de corrupção sejam devidamente investigados e processados, sem qualquer influência externa ou interesses pessoais.
“Devem também promover a educação para a cidadania e fortalecer a cultura da transparência, prestação de contas e responsabilidade pública, de modo a criar um ambiente onde a corrupção não tenha espaço para prosperar”, disse.
Vincou que é necessário que os magistrados dominem os instrumentos jurídicos que guiam as suas acções, pois, segundo explicou, só assim será possível garantir o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.
“Os empossados têm, ainda, o desafio de promover acções de estudo da legislação, não só na nossa magistratura, mas também no seio dos membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e dos oficiais de permanência, atento às constantes reformas legislativas operadas no quadro legal do país”, disse.
Acrescentou que “os empossados são, igualmente, chamados a promover uma boa articulação entre o Ministério Público, Tribunais, Ordem dos Advogados de Moçambique, SERNIC, Polícia da Republica de Moçambique (PRM), Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), e os governos locais, de forma a garantir um Sistema de Administração de Justiça eficaz em prol da defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos”.
O Procurador-Geral quer que os empossados sejam dirigentes que primam pela humildade, transparência, disciplina e espírito de missão, que saibam motivar as equipas para o sucesso que auguramos no dia-a-dia das nossas actividades.
“Devemos, no exercício das nossas funções, primar pela integridade ética, transparência e probidade. A luta contra corrupção deve começar no nosso seio, pois não seria justo exigir pureza de outros, quando, na verdade, nós somos impuros”, disse.
Letela lembrou que um dos grandes problemas de que a sociedade se queixa é à corrupção. Por isso, exige de todos os magistrados, oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça e funcionários da carreira do regime geral do Ministério Público, a adopção de medidas adequadas e arrojadas de monitoria da prática desses actos [corrupção] no seio da magistratura.
“Não podemos ser condescendentes nem tolerantes a actos de corrupção”, destacou.
Letela nomeou e conferiu posse a Amélia Machava para Directora do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, Nazimo Mussá para exercer o cargo de Director-Adjunto do Gabinete Central de Combate à Corrupção.
Conferiu, igualmente, posse ao Fernando Uache e a Atija Cassamo para as funções de Procuradores Provinciais da República-Chefe de Manica e Inhambane, respectivamente, e, finalmente ao Luís Alfredo Vianeque para Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Tete.
(AIM)
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