Maputo, 26 Mar (AIM) – A bancada do partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, quer que o governo renegocie os contractos com as multinacionais petrolíferas que exploram os recursos naturais no país.
Trata-se de uma posição formulada pelo chefe da bancada do PODEMOS, na AR, Sebastião Mussanhane, quando falava hoje, em Maputo, na cerimónia solene de abertura da I sessão ordinária da AR, na sua X legislatura.
Mussanhane acredita que a renegociação dos contractos vai garantir uma distribuição mais equitativa da riqueza, sobretudo nos sectores de educação, saúde, e infraestruturas, e assim promover o desenvolvimento local e sustentável.
A exploração dos recursos naturais, no país, e a falta de redistribuição justa dos “royalties”, de acordo com Mussanhane, agravam as desigualdades.
“As nossas populações nas áreas de exploração continuam a enfrentar desigualdades, enquanto grandes multinacionais e elites do país acumulam riqueza. A falta de uma legislação eficaz sobre responsabilidade social das empresas contribui para essa desconexão, com promessas de benefícios não cumpridos”, disse.
Mussanhane apontou como exemplo das populações que não se beneficiam dos recursos naturais, as comunidades da localidade de Temane e Pande, distrito de Inhassoro, província meridional de Inhambane, local onde há mais de 20 anos, a petrolífera sul-africana Sasol, explora gás natural.
Apontou, igualmente, às multinacionais francesa Total Energies, e norte-americana Exxon Mobil, em como que também devem renegociar os contractos de exploração dos recursos naturais porque “muitas comunidades locais ainda vivem em condições de extrema pobreza”.
Mussanhane acredita que as dificuldades que os serviços públicos essenciais como saúde e educação enfrentam deve-se à falta de profissionais e recursos, facto que dificulta o acesso aos serviços de qualidade.
“A transformação de Moçambique depende de investimentos consistentes nessas áreas, garantindo dignidade e acesso igualitário para todos”, disse.
Acrescentou que a falta de acesso à água potável e saneamento básico também é um problema persistente, que compromete a saúde pública.
“Portanto, o governo deve adoptar políticas públicas que assegurem o acesso universal a estes serviços. Moçambique vive um momento crucial. O país precisa de mudanças profundas, com uma gestão pública eficiente e transparente, centrada nas necessidades do povo”, afirmou.
Apontou como reformas prementes para o país, o sistema judiciário, políticas públicas, eleitorais, incluindo a descentralização administrativa e promoção da transparência e responsabilização na gestão pública.
“Para que Moçambique alcance uma democracia plena e robusta, é imperativo que promovamos reformas estruturais nas áreas da governação, da administração pública e do sistema judiciário”, disse Mussanhane.
A I sessão ordinária da AR deverá durar três meses.
(AIM)
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