Mina de carvao na provincia de Tete, centro de Mocambique
Maputo, 23 Jul (AIM) ‒ O representante da Oxfam em Moçambique, Romão Xavier, defende a revisão do modelo de tributação concedido às multinacionais no país, pois considera o sistema fiscal injusto e apenas beneficia as grandes empresas agravando as desigualdades sociais.
Segundo Xavier, a riqueza do país está concentrada em uma minoria, agudizando a desigualdade social e comprometendo o desenvolvimento. Segundo um estudo realizado pela Oxfam, cerca de 1% das pessoas mais ricas detêm quase o dobro da riqueza do resto da população.
“Isso já mostra que o dinheiro está concentrado em poucas pessoas”, afirmou, em entrevista à AIM. Para Xavier. Por isso, é urgente a adopção de um sistema de tributação mais progressivo, onde “aquele que ganha mais, deve pagar mais imposto e aquele que ganha menos, paga menos e o pagamento de imposto devia começar de um teto mais alto.”
Segundo a Oxfam, se os mais ricos do mundo pagassem três vezes mais impostos que os demais, a medida permitiria redistribuir riqueza e garantir serviços essenciais para as populações mais pobres.
No contexto moçambicano, o sector extractivo é apontado como um dos maiores exemplos de injustiça fiscal. Embora explorem recursos naturais no país, as multinacionais contribuem pouco para os cofres do Estado.
“Há um problema de contratos e pouco dinheiro que, efectivamente, o Estado moçambicano está a encaixar com esses empreendimentos muito grandes”, disse Xavier.
Alerta que as comunidades locais são as mais prejudicadas, pois “as pessoas que vivem ao lado das minas, respiram poeira de carvão e outras todos os dias, mas não têm nenhum benefício directo das actividades de exploração”.
Romão Xavier denuncia ainda que o pouco dinheiro enviado para as comunidades não é gerido por elas, mas aplicado em projectos definidos pelo governo, sem considerar as reais necessidades das localidades.
O economista moçambicano Egas Daniel também concorda com a urgência de revisão do modelo de tributação corporativa. Segundo a fonte, a actual estrutura de tributação penaliza as pequenas e médias empresas (PME), enquanto as grandes multinacionais beneficiam de isenções e benefícios fiscais.
“As PME enfrentam barreiras no acesso ao crédito, têm baixos níveis de competitividade e, mesmo assim, são mais taxadas em relação ao seu rendimento do que as grandes empresas multinacionais”, afirma.
O economista alerta que há desequilíbrio entre o que as multinacionais produzem e o que contribuem para as receitas do Estado, levando o Estado a depender do sector errado para a sua manutenção.
“O Estado depende das PME para financiar a sua máquina administrativa, enquanto as multinacionais, que têm acesso a capital estrangeiro com baixas taxas de juros mas depois têm esquemas até legais, porque a lei assim permite, de não pagarem impostos significativos para o Estado”.
Para corrigir esse desequilíbrio, Egas Daniel propõe a renegociação de contratos com empresas estrangeiras, nos casos em que isso é possível.
Sobre as causas que levaram o país a esta realidade, o economista fala de premissas erradas no passado. “Acreditava-se que para atrair capital estrangeiro seria a chave para o desenvolvimento. Hoje vemos que isso não faz sentido se essas empresas não contribuem com impostos”.
Segundo Daniel, o Estado precisa usar o potencial das multinacionais para gerar receitas suficientes e investir nos serviços sociais, pois enfrenta o desafio da “falta de liquidez para fazer face às despesas dos sectores sociais”.
E para o futuro, Daniel sugere uma nova postura: “As novas empresas que vão operar em Moçambique precisam ser tributadas de forma justa para que o Estado tenha dinheiro suficiente para investir nos pobres, porque os recursos pertencem à maioria da população moçambicana”.disse.
Explicou que pertencem aos moçambicanos, e se os moçambicanos são pobres, significa que há uma contradição entre a riqueza em termos de recursos naturais e a pobreza em termos de rendimento.
Assim, o Estado tem que quebrar essa contradição para que todos os recursos que são explorados tenham um valor adicional para a população local.
Adverte que se o Estado não usar a oportunidade da exploração de recursos naturais para tirar a receita suficiente para tirar as pessoas da pobreza, então Moçambique vai continuar a reproduzir essa síndrome de desigualdade.
Egas Daniel acredita que o país começa a despertar para a necessidade de romper com o antigo paradigma de isenções fiscais como principal atractivo de mais investimentos.
O verdadeiro atractivo às multinacionais são os recursos naturais e não as isenções fiscais e, cabe ao Estado garantir que sua exploração gere retorno para o povo moçambicano.
(AIM)
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