Maputo, 23 Abr (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje, em definitivo, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, um documento de planificação macro que reflecte o entendimento dos diferentes segmentos da sociedade sobre o caminho e prioridades para o desenvolvimento do país nos próximos 20 anos.
O processo de votação, que foi através de uma resolução, registou 214 votos a favor e sete contra. Na sala do plenário estavam 221 deputados. A AR tem um total de 250 deputados.
Na declaração de voto, o deputado Edson Nhangumele, da bancada parlamentar da Frelimo, o partido governamental, disse que a ENDE 2025-2044 foi elaborada em estreito alinhamento com os objectivos fundamentais do Estado, consagrados na Constituição, obedecendo às regras específicas do Sistema de Administração Financeira do Estado.
Nhangumele afirmou que a ENDE visa orientar as novas prioridades e desafios do país, em resposta às mudanças no contexto legal, conjuntural e estrutural da economia, na planificação e nos compromissos internacionais.
A proposta da ENDE 2025-2044, segundo Nhangumele, responde indubitavelmente às necessidades do povo moçambicano, e garante que todos tenham oportunidades iguais de progresso.
“Votamos a favor desta proposta da ENDE porque exprime os supremos interesses dos moçambicanos, quer no país como na diáspora, e como resultado ela mereceu o consenso de três bancadas parlamentares nesta magna casa”, disse Nhangumele.
Por seu turno, o deputado Elísio Muaquina, do PODEMOS, o maior partido da oposição, afirmou que ao aprovar a ENDE 2025-2044 a sua bancada não está a dar um cheque em branco porque o voto é acompanhado de uma exigência patriótica, vigilância técnica e de uma agenda política clara que garante que não se perca no abismo das boas intenções.
O país, acrescentou Muaquina, não pode mais continuar a aprovar estratégias decorativas.
Segundo o deputado, a ENDE deve ser o motor de uma transformação estrutural real, mensurável, territorialmente equitativa.
“Tentar implementar a ENDE com uma lei de ordenamento territorial desactualizada é preocupante. Por isso, apresentamos à Assembleia da República, a proposta de reforma da Lei, como condição sine qua non para o sucesso da Estratégia que hoje aprovamos”, realçou Muaquina.
Por sua vez, o deputado Arnaldo Chalaua, da Renamo, o segundo maior partido da oposição, disse que a sua bancada quer criar um eixo de comunicação para que o país tenha alguma estabilidade em todas as suas variedades.
Pensar daqui a 20 anos, segundo Chalaua, é permitir que o raciocínio lógico possa elevar os moçambicanos e transmitir ideias sólidas sobre que país deve se construir.
“Faremos, efectivamente, a pente fino, o escrutínio para compreendermos aquando andamos em relação à Estratégia Nacional para o Desenvolvimento. A Renamo tem uma responsabilidade acrescida no nosso solo pátrio e somos parte integrante. Não aprovar essa Estratégia significava deixar de lado a nossa responsabilidade”, frisou.
Também em declaração de voto, o deputado José Lobo, do MDM, a terceira bancada da oposição, afirmou que a proposta não apresenta uma visão clara sobre mudanças que o governo pretende fazer relativamente ao investimento estrangeiro, e não inclui a fiscalidade do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, impostos, tarifas alfandegárias, e outros benefícios fiscais detidos por multinacionais que operam no país.
A ENDE 2025-2044 não diz que reformas serão necessárias para que o país tire maior proveito dos recursos naturais, por isso, é uma proposta opaca em relação ao controle da existência sobre os bens exportados, disse o deputado da única bancada que votou contra a Estratégia.
“Estamos prontos para colaborar na discussão e aprovação de instrumentos que projectam o futuro de Moçambique com esperança. Por isso, o nosso voto, em definitivo, é contra a resolução”, afirmou.
(AIM)
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