Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano
Maputo, 13 Abr (AIM) – A Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, poderá adiar a apreciação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, um documento de planificação macro que reflecte o entendimento dos diferentes segmentos da sociedade sobre o caminho e prioridades para o desenvolvimento do país nos próximos 20 anos.
A apreciação da Estratégia no plenário da AR está agendada para próxima quarta-feira.
“Lembrar aos ilustres deputados que na próxima quarta-feira, dia 16, vamos apreciar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044”, disse a presidente da AR, Margarida Talapa, pouco antes de dar por terminada a última sessão plenária da quinta-feira (10).
Entretanto, o parlamento emitiu hoje (13) um comunicado de imprensa, cuja cópia foi enviada à AIM, que convoca para segunda-feira (14) a 2ª sessão extraordinária da Comissão Permanente da AR para apreciar o pedido de adiamento do debate da ENDE 2025-2044.
O comunicado não aponta a entidade que pede o adiamento, mas tudo indica que se trata do governo.
Segundo a nota, a reunião vai “dentre vários aspectos, apreciar o pedido de adiamento do debate da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044”.
No sábado (12), quatro comissões de trabalho da AR, nomeadamente, dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) do Plano e Orçamento (CPO) dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) e da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) tiveram uma audição parlamentar conjunta, em Maputo, durante a qual o governo fez-se representar pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá.
Durante a audição, os deputados quiseram saber porquê a dívida pública não está contemplada no ENDE 2025-2044, bem como que as estratégias do governo para garantir o acesso à habitação condigna para jovens de baixa renda mensal.
Os parlamentares indagaram também sobre a disponibilidade de mecanismos destinados à aquisição de casas por parte dos jovens trabalhadores e empreendedores com rendimentos limitados, incluindo os de baixa renda.
Deputados questionaram igualmente o porquê o documento não traz as reformas em curso, estampados no Compromisso Político para o Diálogo Nacional Inclusivo, um documento aprovado por aclamação na AR, que visa contribuir para uma maior estabilidade política e acelerar o desenvolvimento económico no país.
Num outro desenvolvimento, o Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO) uma organização de sociedade civil moçambicana convidada para participar na audição, afirma que a ENDE 2025-2044, não apresenta uma visão ambiciosa, bem como mudanças estruturais nos próximos 20 anos, tratando-se de quatro mandatos.
O ENDE 2025-2044, segundo a membro do FMO, Fátima Mimbire, apresenta uma perspectiva de manutenção do status quo, apenas se esperam ligeiras melhorias nalguns indicadores, tais como, a qualidade da governação e a receptividade de investimentos e qualidade de vida dos cidadãos.
(AIM)
Ac/sg
