Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, (segundo da esquerda para a direita)
Maputo, 12 Abr (AIM) – Deputados da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, contestam a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, que deverá ser apreciada na próxima semana, no plenário.
Quatro comissões de trabalho da AR, nomeadamente, dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) do Plano e Orçamento (CPO) dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) e da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) realizaram sábado (12) em Maputo, uma audição parlamentar conjunta ao governo, representado pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá.
Os deputados alegam que o governo não contemplou todas as áreas prioritárias quando elaborou o documento referido. Também questionam as razões que levaram a não inclusão da dívida pública no ENDE, bem como as estratégias do governo para garantir o acesso à habitação condigna para jovens de baixa renda.
Os parlamentares indagaram também sobre a disponibilidade de mecanismos destinados à aquisição de casas por parte dos jovens trabalhadores e empreendedores com rendimentos limitados, incluindo os de baixa renda.
“Eu dei uma passeata no ENDE em termos de leitura e pude perceber que a questão do acesso à habitação não foi tratada com esmero, dado que para jovens, sobretudo de baixa renda, que auferem 20, 25, 30 mil meticais [um dólar equivale a 63 meticais, ao câmbio do dia]. Gostava de saber a sua excelência o ministro da Planificação [e Desenvolvimento] que estratégias o governo tem para garantir o acesso à habitação condigna para jovens de baixa renda”, disse o deputado Luís Mussane.
A expansão dos corredores de desenvolvimento representa uma oportunidade para o desenvolvimento do país, e da região austral de África.
“Gostaria de compreender, na profundidade, de que forma a ENDE se predispõe estrategicamente a garantir a eficiência do comércio e do investimento nestes sectores”, disse o deputado Edson Nhangumele.
Questionam também porquê o ENDE não inclui as reformas em curso, estampados no Compromisso Político para o Diálogo Nacional Inclusivo, um documento aprovado por aclamação na AR, que visa contribuir para uma maior estabilidade política e acelerar o desenvolvimento económico no país.
“As políticas de reforma do Estado, a descentralização, a despartidarização e a independência de poderes no sistema judicial”, disse o parlamentar Cacildo Muicocome.
O Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO), organização de sociedade civil convidada para participar na audição, afirma que a ENDE 2025-2044, não apresenta uma visão ambiciosa, bem como mudanças estruturais para os próximos 20 anos, tratando-se de quatro mandatos.
“Ela (ENDE) apresenta uma perspectiva de manutenção do status quo, apenas se esperam ligeiras melhorias em alguns indicadores. Por exemplo, nós temos preocupação com um indicador que é central na qualidade da governação e até na receptividade de investimentos e qualidade de vida dos cidadãos, que é a estabilidade política”, disse Fátima Mimbire, membro do FMO.
Já o ministro da Planificação e Desenvolvimento referiu que quando foi lançada a elaboração da ENDE 2025-2044, em Setembro de 2021, até 2024, o governo auscultou todas as entidades públicas e privadas, incluindo as organizações da sociedade civil.
Desde Outubro último, a ENDE foi revisto e, segundo Valá, e alterou alguns pressupostos e, após ter sido analisada pelo governo saído das VII eleições gerais, o Executivo submeteu o documento na AR.
“Esta é uma nova Estratégia que pega na anterior [ENDE 2015-2035, que não chegou a ser aprovada pela AR] e nós teremos que ter em consideração que uma estratégia de 20 anos não pode ser vista como um documento estático, um documento rijo; podem ocorrer mudanças ao longo dos 20 anos, e nós teremos, sempre o parlamento a fiscalizar a acção governativa mas o próprio governo terá que fazer ajustes com a sociedade civil, sector privado, academia, parceiros de cooperação”, explicou Valá.
Destacou que a ENDE 2025-2044 não pode ser vista como um instrumento do governo, “este é um instrumento de Moçambique, e os vários actores de desenvolvimento deverão estar activamente envolvidos no processo da sua implementação”.
A ENDE 2025-2044 deverá ser apreciada em plenário da AR na próxima quarta-feira.
(AIM)
ac
