Maputo, 24 Abr (AIM) – A administração norte-americana de Donald Trump pretende encerrar a agência de ajuda externa, Millennium Challenge Corporation (MCC), escreve a revista norte-americana “Politico”.
Segundo um e-mail enviado a todos os funcionários do MCC na terça-feira, que a “Politico” teve acesso, o MCC está a ser encerrado por ordem do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), a agência dirigida pelo homem mais rico do mundo, Elon Musk.
No e-mail, o Chefe do Gabinete Executivo do MCC escreveu: “Sabemos pela equipa do DOGE que em breve haverá uma redução significativa do número de programas do MCC e, consequentemente, do pessoal da agência”.
Criado pelo Congresso em 2004, durante a administração de George W. Bush, o MCC goza de apoio bipartidário e foi classificado pelo grupo de transparência da ajuda Publish What You Fund como a agência bilateral mais transparente do mundo.
O MCC tem actualmente mais de 5,4 mil milhões de dólares em subvenções activas em 20 países de baixa renda já assinados ou na fase de implementação.
O ataque do DOGE ao MCC segue-se ao desmantelamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) pela administração Trump, que terá um efeito devastador nos países africanos, incluindo Moçambique, que dependem do financiamento para programas de saúde, particularmente para travar a propagação do HIV/SIDA.
Moçambique também beneficiou-se do MCC. O primeiro pacote de desenvolvimento do MCC (conhecido como “compacto”) foi assinado em 2007 e teve uma duração de cinco anos. Tratava-se de uma subvenção de 506,9 milhões de dólares. A maior componente era um projecto de água e saneamento, orçado em 203,6 milhões de dólares, destinado a melhorar o acesso a um abastecimento de água seguro e fiável e a serviços de saneamento.
A construção e reabilitação de estradas deveria ter absorvido 176,3 milhões de dólares do compacto (mas apenas 136,8 milhões de dólares foram efectivamente gastos). O objectivo era reabilitar 491 quilómetros em troços-chave da principal estrada norte-sul (EN1), mas este objectivo acabou por ser reduzido para 253 quilómetros. Os trabalhos só ficaram concluídos em Dezembro de 2014, muito depois do fim do compacto.
Outros 39 milhões de dólares foram destinados a um projecto de delimitacao de terras e 17,4 milhões de dólares a um projecto de apoio ao rendimento dos agricultores. O principal objectivo deste último projecto era melhorar a produtividade dos produtores de coco na província central da Zambézia, removendo as palmeiras afectadas pela doença letal do amarelecimento do coqueiro. O MCC afirma que foram plantadas mais de 780.000 mudas resistentes a doenças e que mais de 15.000 agricultores receberam formação em vigilância e controlo de pragas e doenças do coqueiro.
O atraso na conclusão de alguns dos projectos do primeiro compacto fez com que Moçambique não se tornasse imediatamente elegível para um segundo contrato.
Mas foi acordado um segundo compacto em 2019. Ao anunciar o novo compacto para Moçambique, o Director Executivo da MCC, Sean Cairncross, afirmou. “O MCC trabalha em todo o mundo para reduzir a pobreza através do crescimento económico – consolidando reformas democráticas e de mercado livre, e permitindo a colaboração dos sectores público e privado para criar empregos, crescimento sustentável e melhores oportunidades económicas nos países nossos parceiros.”
O compacto foi assinado em Setembro de 2023 e foi avaliado em 537,5 milhões de dólares, dos quais 500 milhões de dólares são uma subvenção do governo dos EUA, e os restantes 37,5 milhões de dólares são referentes a participação de Moçambique.
O compacto concentra os seus esforços numa única província, a Zambézia, no centro de Moçambique. Abrange três áreas principais – a promoção do investimento na agricultura comercial; a conectividade e os transportes rurais; e as alterações climáticas e o desenvolvimento costeiro. Prevê a construção de uma nova ponte sobre o rio Licungo, no distrito de Mocuba, e de uma estrada circular, que constituirá uma alternativa à actual ponte que atravessa o rio na principal estrada norte-sul do país (EN1).
Na Zambézia, serão construídos mais 200 quilómetros de estradas nacionais, regionais e rurais, para assegurar uma melhor distribuição dos produtos agrícolas. De acordo com o MCC, o compacto destina-se também a proteger a costa moçambicana dos efeitos das alterações climáticas e da sobrepesca.
Mas agora, parece que nada disso vai acontecer. Numa reunião do pessoal do MCC, na quarta-feira de manhã, os funcionários foram informados de que o DOGE vai elaborar uma resolução, já na próxima semana, para que o conselho de administração da agência encerre as subvenções em todo o mundo nos próximos meses.
Um funcionário, que falou no anonimato por receio de represálias, disse ao “Politico” que a expectativa é que, no prazo de 90 dias, todas as operações do MCC sejam encerradas.
“A nossa agência tem tido, nos últimos 10 anos, auditorias impecáveis e as razões pela qual estamos a ser encerrados, mesmo de acordo com as pessoas do DOGE, não tem nada a ver com o facto de a nossa agência ser esbanjadora ou corrupta”, disse este entrevistado.
(AIM)
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