Oleo de cozinha
Maputo, 14 Mai (AIM) – A Assembleia da República (AR), aprovou, em definitivo, e por consenso de todas as três bancadas, a prorrogação de isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para três categorias de bens, que incluem transmissões e prestação de serviços até 31 de Dezembro do ano corrente.
Trata-se de açúcar, óleos alimentares e sabões, e toda a cadeia de produção e comercialização, bem como a importação de matérias-primas, equipamentos, peças e componentes destinados às respectivas indústrias.
Num breve contacto com a imprensa, minutos após o fim da sessão, o deputado da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, Nelson Guirrugo, disse acreditar que a lei vai-se fazer sentir no bolso dos moçambicanos, vincando a necessidade de reduzir o IVA, actualmente estabelecido em 16 por cento.
“Gostaríamos que fosse mais baixo que isso, mas o que nós queremos garantir na verdade é este nível que, como país, podemos suportar olhando para a nossa economia como país”, afirmou.
Num outro desenvolvimento, o deputado da bancada do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), Ivandro Massingue, disse que o posicionamento da sua bancada já está inscrito no Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo.
O documento referido abre uma nova etapa no diálogo político nacional inclusivo e surge como forma de busca de soluções para travar as manifestações violentas e ilegais convocadas pelo ex-candidato presidencial derrotado, Venâncio Mondlane, que iniciaram logo após a realização das VII eleições gerais no país, a 09 de Outubro último.
A lei também inclui as organizações de sociedade civil, sector privado, academia, ordens e associações profissionais, confissões religiosas, lideranças locais, e a população, no geral.
“É coerente que o PODEMOS vote a favor desta proposta porque tem também a mesma proposta na proposta do [Compromisso] diálogo político; então é no espírito do diálogo político que o PODEMOS decide aprovar este instrumento”, disse.
Segundo Massingue, a isenção de produtos ainda carece do relatório final a ser produzido pelo governo, o proponente, depois do último dia, 31 de Dezembro, para saber se ainda pode ser prorrogado.
Por seu turno, Saimone Macuiana, deputado do segundo partido da oposição, Renamo, afirmou que o seu voto visa salvaguardar os interesses dos moçambicanos, uma vez que vão conseguir adquirir os produtos de primeira necessidade a um preço acessível.
“Mas nós, como bancada parlamentar da Renamo, trouxemos algumas propostas que são fundamentais para o futuro. Gostaríamos que também essa isenção tivesse em conta o ensino privado porque, como sabem, o Estado moçambicano não consegue ensinar todas as crianças da 1ª classe até a universidade”, disse.
A educação, acrescentou Macuiana, é tarefa do Estado e, ao entrarem no ensino privado, os cidadãos devem se beneficiar de isenção por essa tarefa ser exclusiva do Estado.
“Se o privado ensina as nossas crianças, nós temos que ser capazes de isentar o IVA porque essa responsabilidade é do Estado, e como o Estado não tem essa capacidade, o privado acaba ocupando este espaço”, vincou.
O governo deve, igualmente, reduzir o preço do combustível de modo a se reflectir a isenção dos três produtos básicos. “Se alguém compra os produtos aqui em Maputo e vai vender no [província nortenha] Niassa, se mantermos o mesmo preço de combustíveis, dificilmente essa redução irá se reflectir na produção”, disse Macuiana.
Já a deputada Judite Macuácua, da terceira bancada da oposição, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) reiterou que a sua bancada sempre quer uma redução do IVA dos actuais 16 por cento para 14 por cento porque permitirá a aquisição de todos os produtos de primeira necessidade.
Não é apenas no açúcar, óleo alimentar e sabões, o MDM exige que a isenção abrange igualmente a compra de energia eléctrica, água potável, incluindo as propinas escolares.
“Nós como bancada parlamentar do MDM votamos a favor porque, na verdade, o custo de vida é muito elevado, e nós queremos que o povo moçambicano se beneficie da isenção”, frisando que o Executivo deve fiscalizar a aplicação da lei em todo o mercado nacional.
Segundo o governo, a implementação da lei terá um impacto fiscal estimado em 2.270,79 milhões de meticais (um dólar equivale a 63 meticais, ao câmbio corrente) de acordo com os dados médios de vendas anuais dos sectores abrangidos.
(AIM)
Ac/sg
