Maputo, 13 Jan (AIM) – O Governo moçambicano anunciou hoje o pagamento de 40 por cento do 13.º vencimento, um bónus anual a que têm direito os Funcionários e Agentes do Estado (FAE), cuja atribuição está condicionada à existência de capacidade financeira.
O pagamento do subsídio terá um impacto orçamental estimado em 6,8 mil milhões de meticais, o equivalente a cerca de 106,4 milhões de dólares norte-americanos.
A informação foi avançada pelo porta-voz da primeira sessão extraordinária do Conselho de Ministros, Amílcar Tivane, em declarações à imprensa minutos após o término da reunião, que decorreu hoje em Maputo.
“Depois de uma análise meticulosa dos dados macrofinanceiros, o Governo tomou a decisão de atribuir aos funcionários e agentes do Estado, bem como aos pensionistas e rendistas do Estado, o 13.º vencimento correspondente a 40 por cento”, afirmou Tivane, que é igualmente secretário de Estado do Tesouro e Orçamento.
Segundo o governante, o subsídio abrange igualmente os membros das Forças de Defesa e Segurança.
Do ponto de vista operacional, o pagamento será efectuado em dois momentos. O primeiro grupo, constituído por FAE enquadrados nos níveis 1 a 11 da Tabela Salarial Única (TSU), receberá o subsídio em Janeiro. O segundo grupo, correspondente aos níveis 12 a 21, último da escala salarial, será pago em Fevereiro.
Em ambos os casos, o pagamento do 13.º vencimento será efectuado após o processamento do salário mensal correspondente.
Tivane descreveu o ano de 2025 como marcado por sérios desafios económicos e financeiros, resultantes da conjuntura difícil vivida pelo país, destacando as manifestações violentas, ilegais e criminosas ocorridas após a realização das VII eleições gerais e IV eleições para as assembleias provinciais, a 9 de Outubro de 2024.
As manifestações, caracterizadas pela vandalização e saque de bens públicos e privados, afectaram todo o território nacional, prolongaram-se por cerca de seis meses e provocaram mais de 50 mil desempregados, além de prejuízos avaliados em mais de 504 milhões de dólares.
Convocadas pelo candidato presidencial derrotado, Venâncio Mondlane, que reclamava vitória sobre o actual Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, as manifestações pós-eleitorais tiveram impactos negativos no crescimento económico, num contexto já condicionado pela desaceleração da economia global.
O porta-voz do Governo reiterou que, em todos os exercícios económicos, o pagamento do 13.º vencimento está condicionado à disponibilidade financeira do Estado. Nesse sentido, explicou que, após a aprovação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de cada ano, o Executivo elabora um plano de execução financeira que permite avaliar a sustentabilidade das despesas ao longo do exercício.
Recentemente, alguns sectores profissionais, com destaque para a Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), ameaçaram paralisar o sistema nacional de saúde caso o Governo não procedesse ao pagamento integral do 13º salário.
(AIM)
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