Autocarro em chamas vandalizado por manifestantes
Maputo, 27 Mai (AIM) – O governo moçambicano encoraja as vítimas das manifestações violentas e ilegais que eclodiram duas semanas após a realização das VII eleições presidenciais e legislativas, e das IV para as assembleias provinciais, a 9 de Outubro de 2024, a exigirem aos responsáveis dos desmandos a reposição do seu património perdido e violação de seus direitos constitucionais.
“Aquele que se sente lesado no seu património, nos seus direitos, deve exigir a sua reposição. É o que nós recomendamos àqueles que sofreram, e há muitos cidadãos que perderam seus bens, incluindo casas, para além de vidas. É o que nós encorajamos”, disse o porta-voz do governo, Inocêncio Impissa.
Impissa, que igualmente é ministro da Administração Estatal e Função Pública, falava no habitual briefing à imprensa, que teve lugar minutos após o fim da 18ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, hoje (27) na cidade de Xai-Xai, província de Gaza, sul do país.
Convocadas pelo ex-candidato presidencial derrotado, Venâncio Mondlane, as manifestações violentas e ilegais, provocaram a destruição de bens públicos e privados, bem como a morte de centenas de pessoas e milhares de feridos.
Cabe aos privados, ou particulares, segundo Impissa, decidir sobre os caminhos que querem seguir para exigir a reposição do seu património, pela via judiciária.
”Se souber quem destruiu ê identificar essas pessoas e exigir delas”, disse Impissa, explicando que ê assim como a justiça funciona num Estado direito democrático.
Por outro lado, cabe ao governo, segundo Impissa, garantir a reposição aos privados dos bens que perderam, criar programas de apoio para minimizar a pressão.
“[O governo] tem estado a criar, por exemplo, programas de financiamentos, diversos fundos, e até facilitar a atribuição destes fundos para permitir que aqueles que, eventualmente, tenham sofrido e que tenham capacidade de repor ou de refazer as suas vidas, tenham acesso a um financiamento que lhes permita rapidamente se refazer dos danos sofridos”, afirmou.
As manifestações referidas, que se arrastaram desde a segunda quinzena de Outubro último a Março, paralisaram quase todas as actividades públicas e privadas, influenciando o normal funcionamento das instituições.
(AIM)
Ac/sg
