INAMAR e parceiros capacitam técnicos nacionais em fiscalização marítima
Maputo, 07 Jul (AIM) – O Instituto Nacional do Mar (INAMAR), em parceria com a Comissão do Oceano Índico (COI) e com o apoio da União Europeia (UE), deu início esta segunda-feira (07), em Maputo, iniciou uma capacitação para reforçar as competências técnicas e jurídicas dos agentes envolvidos na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU).
A formação, que decorre sob o lema “Provas bem recolhidas, casos bem resolvidos”, junta magistrados, oficiais da Marinha, agentes da Polícia Costeira, inspectores e técnicos ligados à fiscalização marítima, com o objectivo de melhorar a recolha de evidências, investigação e instrução de processos no sector das pescas.
Falando na cerimónia de abertura, o administrador executivo do INAMAR, Leonid Chimarizene, sublinhou que a pesca IUU representa um prejuízo considerável para a economia nacional e, por isso, exige respostas coordenadas, eficazes e sustentadas.
Segundo Chimarizene, entre as principais infracções detectadas estão a pesca sem licença na Zona Económica Exclusiva (ZEE), o uso de redes não autorizadas, captura de espécies protegidas em zonas proibidas e o transbordo de pescado em alto-mar. O dirigente advertiu igualmente contra a utilização do território nacional como rota de trânsito de produtos derivados da pesca ilegal, como barbatanas de tubarão e abalone.
Por seu turno, o representante da COI, Tiana Randiambola, realçou que a pesca IUU constitui uma ameaça séria à sustentabilidade dos recursos marinhos e à segurança alimentar da região. Sublinhou que o combate a esta actividade requer acção coordenada, com base em evidência legal e cooperação interinstitucional.
“O verdadeiro impacto deste tipo de formação reside na aplicação prática do conhecimento adquirido e na colaboração que continua depois da sessão. Precisamos de sistemas nacionais mais robustos, mas também de mecanismos regionais bem articulados entre países vizinhos”, afirmou.
Randiambola acrescentou que a acção é parte de uma estratégia mais ampla para consolidar a governação regional no sector das pescas.
A formação em Moçambique integra um ciclo de capacitações nacionais promovido pela Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC), em colaboração com a COI, na sequência de um curso regional realizado nas Ilhas Maurícias, em Setembro de 2022. O objectivo do programa é implementar, ao nível nacional, as melhores práticas descritas no manual técnico “Provas em Ofensas Pesqueiras: Colecta e Uso Eficazes”, publicado pela IOTC em 2022.
O manual referido delineia orientações para a recolha, preservação e uso eficaz de provas em casos de infracções à legislação pesqueira nacional, com ênfase especial na aplicação das Resoluções da IOTC e na incorporação de medidas de conservação e gestão (CMMs). Visa também apoiar a responsabilização de indivíduos, empresas ou organizações que violem essas normas.
Além de Moçambique, beneficiam igualmente desta acção países como as Ilhas Maurícias, Seychelles, Somália e Tanzânia. O objectivo é reforçar a capacidade prática de agentes jurídicos, do MCS (Monitoria, Controlo e Vigilância) e inspectores de pesca para apoiar a execução, conformidade e acção penal no sector, de forma harmonizada a nível regional.
O representante da União Europeia, Alex Garcia, afirmou que o ECOFISH é um projecto de longa data apoiado pela UE, que está fortemente empenhada na promoção de uma economia sustentável. “Estamos a promover a pesca legal e temos o prazer de apoiar organizações regionais, aqui representadas pelo COI e pelo INAMAR”, declarou.
Garcia expressou ainda o desejo de que o workshop tenha efeitos duradouros na luta contra a pesca ilegal, reforçando o compromisso europeu com a protecção dos recursos marinhos e a melhoria da governação no sector das pescas.
A formação baseia-se nas resoluções da IOTC, com ênfase nas CMMs, e utiliza os referidos manuais técnicos desenvolvidos em 2022. Estes incluem orientações para preparar dossiers robustos destinados ao Comité de Conformidade da IOTC e para alimentar as listas regionais de embarcações suspeitas de pesca IUU.
Durante o evento, foi também destacada a entrada em funcionamento dos Tribunais Marítimos, com jurisdição sobre crimes cometidos no mar e em zonas portuárias, bem como a criação do Centro de Coordenação de Operações de Fiscalização Marítima (CEFMAR), instituído pelo Decreto n.º 72/2024, de 09 de Setembro, como estrutura estratégica de apoio à vigilância costeira.
A capacitação decorre de 07 a 10 de Julho e inclui sessões teóricas e práticas. Os organizadores esperam que os participantes se tornem agentes multiplicadores de boas práticas no seio das suas instituições, contribuindo para uma fiscalização mais eficaz e processos judiciais mais robustos.
(AIM)
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